Tribunal de Contas e AMA terão parceria para agilizar processos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, garantiu hoje ao prefeito Marcelo Beltrão, presidente da AMA e à vice- presidente Camila Farias que a parceria para capacitação de técnicos será ampliada. “A legislação vigente é complexa e não vejo outra maneira para se garantir o nível de excelência na gestão, senão massificando o conhecimento”, disse Lessa, em reunião na manhã desta terça-feira (3), em seu gabinete com dirigentes da entidade municipalista. Participaram ainda do encontro o Diretor Geral da Escola de Contas Públicas, Anselmo Roberto de Almeida Brito, o corregedor, Luiz Eustáquio Tolêdo e os conselheiros Maria Cleide Costa Beserra e Fernando Toledo, além do Procurador-Chefe do Ministério Público de Contas, Pedro Barbosa Neto.

O TCE/AL e AMA vão definir cursos regionais e o primeiro deles, segundo sugeriu Marcelo Beltrão, deverá ser sobre finanças públicas, “porque os prefeitos têm todo interesse de seguir as normas e apresentar os relatórios exigidos, mas, a complexidade das informações, muitas vezes levam ao erro”, justificou.

O presidente Otávio Lessa também apresentou o projeto de instalação de um canal aberto de TV, em parceria com o Senado Federal, que poderá abrigar vários projetos conjuntos. O diretor da Escola de Contas, Anselmo Brito, destacou a necessidade de atualização das inovações da contabilidade pública e anunciou que uma nova ferramenta eletrônica está sendo desenvolvida para facilitar o envio de processos.

Na ocasião, o presidente da AMA protocolou um documento solicitando aos conselheiros a homologação dos processos de aposentadoria e pensões, para que os municípios que têm regime próprio de previdência, sejam habilitados a firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência e requerer junto INSS a compensação previdenciária. Os valores devidos pelo governo federal são significativos e de grande importância para a sobrevivência dos regimes próprios, disse o prefeito Marcelo Beltrão ao justificar o pedido. O procurador chefe MPC, Pedro Barbosa, prometeu levar o assunto à reunião do colegiado, garantindo que o MP vai contribuir com os municípios.