Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas repassou ao governador, em reunião nesta quarta, cópia de relatório sobre o sistema prisional do Estado
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A busca de alternativas à superlotação do sistema carcerário estadual e a efetiva ressocialização de reeducandos foram tema de reunião de trabalho entre o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno, e o governador Renan Filho, no Palácio República dos Palmares, na tarde desta quarta-feira, em Maceió.
“Os presídios de Alagoas estão com excesso de presos e objetivo desta reunião é discutir e encontrar alternativas para que haja solução da melhor forma possível”, afirmou o presidente, que repassou ao governador relatório sobre o sistema prisional do Estado.
Elaborado pela Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro, coordenada pelo juiz Maurílio Ferraz, o documento de novembro de 2014 mostra a situação de todas as unidades prisionais. “O sistema está sob constante risco”, explicou Maurílio Ferraz.
O documento aponta necessidade de realização de serviços de manutenção na maioria dos estabelecimentos prisionais, objetivando solucionar problemas elétricos e hidráulicos, por exemplo. A constatação do número insuficiente de servidores trabalhando nos estabelecimentos é outro ponto do relatório.
Dificuldades para garantir custódia de presos
Desembargador Tutmés Airan, presidente Washington Luiz e governador Renan Filho
Na reunião desta tarde, os juízes José Braga Neto, da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, e Ney Alcântara, da 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude, reafirmaram as dificuldades para garantir a custódia de reeducandos e de jovens infratores.
“No Cadeião, que foi projetado para receber 270 pessoas, temos 545 presos, atualmente. No Presídio Cyridião Durval, a situação é complicada também. São 635 reeducandos em espaço para abrigar 390. A situação continua muito complicada”, exemplificou Braga Neto.
O magistrado reafirmou ainda ao governador que impedir o ingresso de novos presos, estes geralmente abrigados em delegacias ou casas de custódia, é o recursos do qual não se pode fugir quando da necessidade de se evitar o caos no sistema carcerário.
Para o juiz Ney Alcântara, o sistema socioeducativo vive situação “catastrófica” e carece, com urgência, não apenas de reestruturação física, mas também de consistência em projetos de ressocialização com foco em ações educativas e laborais.
“Além da necessidade de readequação do sistema, o estado precisa desenvolver atividades produtivas e educativas que contribuam, de fato, para contê-los e ressocializá-los”, alertou o juiz, segundo o qual também não mais espaço para novos internamentos.
Ampliação de políticas públicas
O governador explicou que construção de novos presídios nem sempre é capaz de resolver o problema da superlotação. “É preciso criar novas alternativas, ampliando as políticas públicas para que menos presos cheguem ao sistema carcerário”, afirmou Renan Filho.
Renan Filho defendeu ainda a ampliação das políticas públicas para que menos presidiários cheguem ao sistema carcerário. “Só prender não resolve. Precisamos de condições mais dignas para presidiários e para os menores, especialmente”, afirmou.
Ainda de acordo com o chefe do executivo, o atual modelo de prisão não tem sustentabilidade. “Constroem-se vagas, lotam-se presídios. Se não buscarmos alternativas, todo o recurso do estado, que já é pobre, será somente para isso”, reforçou.
Algumas das alternativas para reduzir a solução do sistema serão rediscutidas na próxima quarta-feira, quando o governador Renan Filho deve participar, no gabinete da Presidência do TJ, de reunião da Câmara de Monitoramento do Brasil Mais Seguro.