Ministério Público do Trabalho realiza reunião para definir combate a um meio ambiente de trabalho livre de cigarros
Na próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, a partir das 08 horas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza reunião com gestores de saúde e com a sociedade civil para definir estratégias que garantam a saúde do trabalhador através de um meio ambiente de trabalho livre de cigarros. As discussões estão relacionadas à Lei 12.546/2011, conhecida como Lei Antifumo, que proíbe a implantação de fumódromos em locais coletivos e a propaganda comercial de cigarros.
Durante reunião realizada em dezembro, o Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), afirmou que irá propor aos gestores de saúde a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que os comprometam a fiscalizar o consumo de cigarro em locais coletivos. Para conscientizar a população sobre os perigos do cigarro, os representantes dos órgãos de saúde irão aproveitar o carnaval de 2015 para divulgar a campanha “Carnaval sem Fumaça”.
Estarão presentes na reunião representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e gestores de assistência à saúde.
Doença evitável que mais mata
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Cerca de um terço da população mundial adulta – 2 bilhões de pessoas – são fumantes.
Segundo informações publicadas no Portal Brasil, todo ano cerca de 200 mil pessoas no Brasil morrem em decorrência do cigarro. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam no país.
Lei Antifumo
A Lei 12.546, aprovada em 2011 e regulamentada em 2014, proíbe consumo de cigarros, charutos e produtos semelhantes em locais coletivos – públicos ou privados, a exemplo de bares, restaurantes e halls de condomínios. A proibição também vale para fumódromos e para a propaganda comercial de cigarros em displays de vendas.