Almagis e TRE promovem campanha de conscientização.
Assessoria
A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) estão unidos contra a corrupção eleitoral no Estado. O presidente e o vice-presidente da Corte de Justiça, desembargadores Antonio Sapucaia da Silva e Estácio Luiz Gama de Lima, respectivamente, foram, hoje, à entidade de classe pleitear o engajamento dos juízes na campanha que visa promover eleições limpas.
A campanha consiste na conscientização da população acerca de alguns ilícitos cometidos durante o período de eleições, como a comercialização de votos e as transferências irregulares de títulos eleitorais. A divulgação está sendo feita por meio da distribuição de cartazes, panfletos e da realização de entrevistas.
De acordo com o artigo 289 do Código Eleitoral, o eleitor que se inscreve (alista) de modo fraudulento está sujeito a uma pena de até 5 anos de reclusão, além de se submeter ao pagamento de 5 a 15 dias-multa. Por outro lado, qualquer candidato ou pessoa que induz o eleitor a essa prática cumprirá pena de 2 anos de reclusão mais multa.
O presidente do TRE, Antônio Sapucaia, lembrou que o período de inscrição e transferência de eleitores expira no dia 7 de maio. Às pessoas que tiverem alguma denúncia de corrupção, ele pediu que procedessem à formalização, pois só com os elementos materiais será possível dar seguimento a uma ação.
“Recentemente, o TRE cassou o mandato de um deputado por compra de votos. Isso significa que realmente estamos empenhados nesta campanha, tentando minimizar no que for possível a corrupção eleitoral”, destacou.
O presidente da Almagis, juiz Maurílio Ferraz, disse que a Associação está engajada nessa campanha, oferecendo o apoio institucional e suporte material da entidade no que for preciso. “Queremos reduzir a corrupção eleitoral, que está assumindo proporções indesejáveis e até assustadoras. Vamos empregar todos os esforços no sentido de promover a moralidade nas eleições”, expôs.