Em caso de descumprimento, pagará multa no valor de R$ 500 mil.
Os cortadores de cana da usina Santa Clotilde que vivem nos alojamentos Mulato, Capela e São Simeão podem respirar aliviados, porque vão receber as verbas rescisórias. Pelo menos, esse foi o acordo feito pela empresa, nesta quarta-feira (5), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com a assinatura de termo de compromisso de ajustamento de conduta.
Os valores pagos aos trabalhadores deverão corresponder aos indicados nos Termos de Rescisões dos Contratos de Trabalho, elaborados ou conferidos pelo grupo móvel de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa fará o pagamento no dia 14 deste mês, incluindo aviso prévio e a multa fundiária de 40%. Também está obrigada a dar baixa nas Carteiras de Trabalho com data de 2 de março, dia que os cortadores foram resgatados pelo grupo móvel.
A empresa está obrigada a garantir segurança do transporte dos valores, alimentação (almoço e lanche), água potável a todos os trabalhadores durante o período em que estes estiverem à disposição para receber os pagamentos. Caberá à usina providenciar o transporte entre as residências dos trabalhadores e sua sede, bem como o retorno dos cortadores de cana às respectivas residências.
Também é obrigação da empresa informar, com antecedência de 48 horas, os itinerários, os horários e as placas dos veículos que transportarão os trabalhadores, para que o percurso seja monitorado pela Polícia Rodoviária Federal.
Caso descumpra quaisquer das cláusulas e parágrafos do termo, a usina estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego farão o acompanhamento, a fiscalização e a verificação do termo de compromisso.