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TCU condena ex-prefeita de Rio Largo

Maria Elisa terá que pagar quase R$ 30 mil de multas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Rio Largo, Maria Elisa Alves da Silva, ao pagamento de R$ 28.092,19, valor atualizado, por não ter prestado contas dos recursos destinados ao município para a melhoria do processo pedagógico e para aquisição de bens duráveis para as escolas D. Pedro I, Padre Cícero e Gustavo Paiva. O recurso foi repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Fundo do Fortalecimento da Escola (Fundescola).

O TCU aplicou, também, multa de R$ 1 mil. A ex-prefeita – que administrou o município por dois mandatos no período de 1997 a 2004 – terá 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em Alagoas, para providências cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.