Trabalho une em parceria a PGE, TJ-AL e Sefaz.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, inicia, nesta quarta-feira, o segundo Mutirão Fiscal de Alagoas. A ação, que desta vez, vai acontecer nos municípios de São Miguel dos Campos e Arapiraca, deve arrecadar cerca de 41 milhões para os cofres públicos estaduais.
Segundo o coordenador da Procuradoria da Fazenda Estadual, procurador de Estado, Obadias Novaes, o evento visa facilitar a adesão do contribuinte ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Estado, que tem como objetivo a liquidação de débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Esta é a última oportunidade para o contribuinte quitar ou parcelar seus débitos com desconto”, ressaltou.
Para os contribuintes que aderirem ao PPI, os débitos podem ser quitados em parcela única, com desconto de até 75% do valor das multas punitivas e moratórias, e de 60% do valor dos juros, ou parcelados em até 180 meses, atendendo às condições previstas no decreto governamental.
De 12 a 14 deste mês, o segundo Mutirão Fiscal de Alagoas será realizado em São Miguel dos Campos, e de 25 a 28, em Arapiraca. O atendimento ao público vai ocorrer nos fóruns das duas comarcas.
Em Maceió, os contribuintes devem procurar a PGE ou a Fazenda até o dia 31 deste mês. Os débitos executados e inscritos na dívida ativa são parcelados na Procuradoria, localizada na avenida Assis Chateaubriand, 2578, no bairro do Prado. Já os da esfera administrativa são parcelados na Sefaz/AL, situada na avenida General Hermes, 80, na Cambona.