Preocupação dos procuradores diz respeito aos prazos legais.
Procuradores manifestam ao presidente do TJ preocupação com o resultado do Mutirão Fiscal
Os procuradores de Estado Obadias Novaes e Charles Weston Ferreira estiveram, na tarde desta quarta-feira, 12, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), para externar suas preocupações quanto à realização do Segundo Mutirão Fiscal do Estado, que está acontecendo no município de São Miguel dos Campos.
Segundo os procuradores, a maior preocupação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é quanto ao cumprimento dos prazos legais, que deve ser prejudicado com a greve dos servidores da Justiça Estadual, programada para começar na próxima segunda-feira (17). “Viemos pleitear, junto ao presidente do TJ, uma forma para que não haja prejuízo de nossas atividades com a paralização”, explicam os procuradores.
“Este tipo de Mutirão Fiscal é a única forma que os contribuintes encontram para quitar seus débitos, devido aos descontos relativos às multas e juros”, enfatizam. Ainda segundo os procuradores, “já tivemos dificuldade em obter vista dos autos em determinada serventia, pois o servidor nos negou o acesso ao processo e não quis emitir uma certidão”.
O presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, se comprometeu a buscar uma alternativa para que o Segundo Mutirão Fiscal obtenha os mesmos resultados do anterior. “O Mutirão Fiscal anterior, realizado em 2007, superou as expectativas e é de interesse do Judiciário que ações desse tipo se concretizem, pois diminui consideravelmente o número de processos em tramitação nas comarcas”, enfatiza o chefe do Judiciário.