O relatório final, coordenado pelo vereador José Márcio, será encaminhado ao presidente da Casa, Analdo Fontan, e posteriormente entregue ao Ministério Público Estadual.
Dudu Holanda anuncia término da CEI
O presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI), vereador Eduardo Holanda, que apurou irregularidades na Secretaria Municipal de Finanças, anunciou na sessão desta terça-feira, 1º de abril, da Câmara Municipal de Maceió, o resultado das investigações, que tiveram início no dia 2 de agosto de 2007.
O relatório final, coordenado pelo vereador José Márcio, será encaminhado ao presidente da Casa, Analdo Fontan, e posteriormente entregue ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Segundo o relatório da CEI, o ex-procurador-chefe fiscal do município, Luiz Gustavo Santana Carvalho, foi responsabilizado pelo rombo de R$ 2,4 milhões dos cofres da Prefeitura de Maceió. Zé Márcio coloca que o Luiz Gustavo não citou nomes em seus depoimentos, ficando impossível responsabilizar outras pessoas.
A comissão recomenda ainda que seja entrada com uma representação contra Luiz Gustavo na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas. O relatório foi aprovado pela comissão que o encaminhou ao presidente Arnaldo Fontan, que por sua vez o submeteu ao plenário da Casa. O documento foi aprovado por unanimidade, apesar de ressalvas feitas pelos vereadores João Mendes, Alan Balbino e Tereza Nelma. Os três questionaram a ausência de informações e conclusões, não apontando os beneficiados pelo esquema.
Alan Balbino questionou ainda o fato de não terem sido ouvidas as empresas e pessoas físicas que tiveram as dívidas baixadas por Luiz Gustavo, que possuía indevidamente a senha do sistema da Secretaria de Finanças. Com a aprovação, o relatório será encaminhado para o Ministério Público e deve também ser emitido uma cópia para a Polícia Federal, conforme solicitação de Balbino.
O suposto esquema, denunciado pelo prefeito Cícero Almeida, consistiria na eliminação dos débitos de pessoas físicas e jurídicas junto à Prefeitura de Maceió, que teria sido feita, por meio eletrônico, através da senha de Luiz Gustavo. À época, Almeida chegou a afirmar que o rombo chegaria a R$ 10 milhões, valor contestado pela CEI.
Luiz Gustavo é apontado como responsável pelo esquema, uma vez que na época das irregularidades, sua senha de acesso foi identificada em todos os processos de baixa e quitação dos débitos junto ao município.
O vereador Dudu Holanda disse que a Comissão Especial de Inquérito não conseguiu estabelecer uma relação direta entre Luiz Gustavo e o então procurador-geral do município, Paulo Nicholas, a quem Luiz Gustavo era subordinado. Segundo Holanda, durante seu depoimento à CEI, Luiz Gustavo confirmou que sua senha havia sido utilizada, mas não apontou ninguém.
Holanda disse estar de posse da lista contendo as pessoas físicas e jurídicas beneficiadas com o ‘apagão’ das dívidas, mas afirmou que não iria divulgá-la, cabendo esta decisão ao Ministério Público Estadual. Participaram da Comissão Especial de Inquérito os vereadores Dudu Holanda (presidente), José Marcio (relator), Carlos Tenório, Pedro Alves, Carlos Ronalsa.