Cabral apresentou um relatório da Secretaria de Estado da Fazenda, na qual o Governo informa que repassou, em 2007, R$ 105,7 milhões para o Poder Legislativo. A ALE afirma que só recebeu R$ 96,7 milhões no período.
Com apenas 11 deputados presentes à sessão ordinária desta terça-feira, dia 1º de abril, o deputado Judson Cabral (PT) usou a tribuna da Casa, que funciona provisoriamente no prédio da Associação Comercial de Maceió, em Jaraguá, para questionar uma possível ‘sobra’ de R$ 9 milhões do orçamento de 2007 da Assembléia Legislativa de Alagoas.
Cabral apresentou como base para o seu questionamento um relatório da Secretaria de Estado da Fazenda, na qual o Governo informa que repassou, em 2007, R$ 105,7 milhões para o Poder Legislativo.
O valor foi questionado pelo presidente interino da Casa, deputado Alberto Sextafeira (PSB), que garantiu que o Poder Legislativo havia recebido apenas R$ 96,7 milhões no ano passado, após abrir mão de cerca de R$ 1 milhão/mês para colaborar com as medidas de ajuste orçamentário implantadas pelo Governo do Estado.
Como os dados contidos do relatório da Sefaz e a declaração de Sextafeira estariam conflitando, Judson Cabral sugeriu que fosse feito um levantamento para descobrir onde estariam esses R$ 9 milhões que teriam sobrado no exercício de 2007.
Cabral pediu transparência nas contas da Casa de Tavares Bastos. O deputado aproveitou o momento para se posicionar sobre a proposta do governo de reduzir o duodécimo da Casa, que chegou nesta segunda-feira ao Legislativo, para ser apreciado pelos deputados.
Judson disse não ser a favor ou contra a redução, mas defendeu a transparência nos gastos da Casa. “Essa redução não precisa ser da forma que o Governo quer. A Assembléia deve avaliar várias questões, inclusive relativas ao Plano de Cargos e Carreiras dos servidores e ao funcionamento da Casa, antes de chegar ao valor de duodécimo que a Casa precisa. Mas, é certo é que o duodécimo não pode permanecer como está. A Assembléia tem como abrir mão de alguns milhões", afirmou Judson.
A sessão foi suspensa por 30 minutos para o entendimento das lideranças.