Grupo também solicita que a redução do duodécimo não seja aceita antes que sejam sanadas as pendências salariais com os servidores. “Se sobrou dinheiro do que é repassado, para os bolsos dos funcionários é que não foi”.
Na tarde desta terça-feira, enquanto a sessão ordinária da Assembléia Legislativa de Alagoas transcorria a servidora aposentada da Casa, Petrúcia Leão Ferreira, distribuiu entre os parlamentares e à imprensa, cópias de uma certidão de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado – favorável ao pagamento do reajuste de 102% devido aos servidores do Poder Legislativo – e do encaminhamento entregue ao presidente em exercício, Alberto Sextafeira (PSB), solicitando o cumprimento da decisão judicial.
Um grupo de 70 aposentados da Casa pede ainda ao presidente em exercício que não aceite a redução do duodécimo proposto pelo Governo do Estado, antes de sanar as pendências salariais com os servidores. “Baseado em quê o orçamento da Assembléia foi dobrado no Governo Lessa? Poderia ser para o pagamento do nosso reajuste, mas não foi. Pedimos ao presidente da Casa que não aceite a redução, porque esse dinheiro é nosso. Muitos aposentados morreram à espera do que lhes era de direito”, alega Petrúcia.
A aposentada diz que, nesta quarta-feira pela manhã, o grupo irá encaminhar o documento do TJ e o requerimento feito à Mesa Diretora também ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça de Alagoas. “Se sobrou ou sobra do dinheiro que é repassado para a Assembléia, para os bolsos dos funcionários é que não foi”.
A aposentada explicou à reportagem do Alagoas24horas que, em 1994, os servidores da Casa receberam na justiça o direito a um reajuste na ordem de 102%, que nunca foi implantado.
“Em 2005, o então presidente da Casa, Celso Luiz, decidiu pagar o reajuste ao bel prazer. Ele pagou da forma que quis, concedendo 20% de aumento aos aposentados, 50% parcelados aos funcionários da ativa e os 102% devidos somente a uns poucos privilegiados”, denuncia Petrúcia.
Ela conta ainda que, em 2006, o grupo de 70 aposentados foi novamente à justiça, com um Pedido de Reclamação sobre o não cumprimento da decisão judicial por parte da Assembléia. “Provamos, por meio de documentos, que nós só recebemos 20% e outros 50% e o Pleno do Tribunal de Justiça julgou nosso pedido procedente, por unanimidade de votos, em 29 de maio de 2007. Mas, mais uma vez, a decisão judicial foi ignorada pela Assembléia”.
A aposentada finalizou dizendo que a implantação do Plano de Cargos e Carreiras só deve ser feita depois que o imbróglio envolvendo os 102% seja resolvido, pois o PCC não é débito, é conseqüência de qualquer gestão séria.