Órgãos municipais irão cadastrar e orientar carroceiros.
Carroceiros serão cadastrados pela Prefeitura de Maceió
Enquanto uma longa fila de carros se forma, à frente uma carroça trafega lentamente, muitas vezes nas ruas mais movimentadas de Maceió e em horários de pico. A cena, que de tão conhecida por aqui, já integra o bordão “isso só acontece em Maceió”, pode estar com os dias contados depois da intervenção do Ministério Público Estadual, cobrando o cumprimento e a fiscalização da legislação existente sobre veículo de tração animal.
Além da possibilidade de provocar acidentes de trânsito, a situação descrita também costuma estar associada a maus-tratos aos animais, excesso e transporte indevido de carga.
Segundo a promotora de Justiça, Dalva Tenório, da Promotoria do Meio Ambiente, a Lei 4963, de 14 de janeiro de 2000, versa principalmente sobre a proibição da circulação de carroças em avenidas movimentadas, como algumas localizadas no Centro, e na orla da capital.
“Esta legislação existe e o Ministério Público vai cobrar que seja cumprida, a partir de uma fiscalização permanente”, afirmou a promotora durante uma reunião, ocorrida na segunda-feira, 31, na sede do MP, com representantes dos órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito e entidades de defesa dos animais.
Segundo ela, quando a lei foi regulamentada, em dezembro de 2001, ficou estabelecido questões como o peso máximo que o animal deve conduzir; o tipo de material que deverá ser conduzido; e a sinalização da carroça e do animal, para evitar acidentes no trânsito.
No decreto está regulamentado também que as denúncias de maus-tratos devem ser fiscalizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Já as irregularidades na condução das carroças e a cobrança do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos de Tração Animal devem ser fiscalizadas pela SMTT. Cabe também a SMTT avaliar quais outras avenidas podem ser incluídas como impróprias para o trânsito de carroças.
O MP deu um prazo de seis meses para que os órgãos fiscalizadores realizem o levantamento completo dos carroceiros, das carroças e dos animais de tração em Maceió. Segundo informações da Prefeitura de Maceió, o levantamento já começou a ser feito.
Na manhã desta quinta, a diretoria de Educação de Trânsito da SMTT reuniu-se com a coordenação-geral do Centro de Zoonose para discutir o início do cadastramento e iniciar a campanha educativa que vai orientar os carroceiros como proceder. Na próxima semana, os dois órgãos devem divulgar quando a campanha educativa terá início.
Na prática, as carroças deverão portar placas de identificação assim como espelho refletivo de segurança. Também serão delimitadas quais as vias que o transporte de tração animal poderá circular. Já o Centro de Controle de Zoonose fará um trabalho paralelo para fornecer vacina anti-rábica aos animais e fazer uma avaliação clínica do estado de saúde de cada um deles.
Para cadastrar o transporte junto a SMTT, os proprietários das carroças deverão apresentar junto ao órgão cópia da Identidade e do CPF, além de comprovante de residência e cópia do estado de saúde do animal.