Relatório final da CPI deve ser avaliado nesta terça.
Rui Palmeira diz que indícios apontam para sonegação
O deputado Rui Palmeira afirmou na manhã desta terça-feira, 29, que uma das grandes constatações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou indícios de adulteração, cartelização e sonegação fiscal no setor do comércio de combustíveis em Alagoas foi a fragilidade das estruturas locais e fiscalização.
O parlamentar também voltou a defender a realização de eleição para toda a mesa diretora do Legislativo, e não unicamente para vice-presidências e suplências do Poder. A posição em prol de eleição completa vem sendo defendida pelo deputado em nome da legalidade e do retorno da normalidade à Assembléia.
De acordo com o parlamentar, o grupo que apóia a idéia vem ganhando força na Casa de Tavares Bastos e deve ser acrescido pelos suplentes que devem tomar posse na vaga de quatro dos deputados afastados por decisão judicial. Sobre a sua suposta candidatura à presidência da Assembléia, veiculada pela imprensa, Rui Palmeira afirmou que "o momento não é de discutir nomes ou candidaturas, e sim de defender uma nova eleição para mesa".
Caso a eleição completa não ocorra, na análise do deputado haverá a demanda pela formulação de um novo ato sem legalidade, designando um ordenador de despesas para a Casa e configurando mais uma "gambiarra jurídica", fato inaceitável de acordo com o parlamentar. "O grupo que quer a eleição completa já chega a 10 deputado e com a posse dos suplentes deverá chegar a 14 parlamentares", ressaltou.
Após cerca de seis meses de trabalho e quase duas dezenas de depoimentos, a CPI dos Combustíveis chega a sua reta final. Durante a entrevista, Palmeira comentou detalhes dos trabalhos da Comissão, além das medidas que serão tomadas após a sua conclusão. O deputado é o relator da CPI e as medidas propostas pelo relatório serão encaminhadas para o Executivo e para o Ministério Público.
O relatório final da CPI já foi apresentado aos membros da Comissão na última quinta-feira, 24, e deverá ser avaliado em plenário assim que ocorrer sessão no Legislativo. Enquanto perdurar o impasse sobre a eleição, com a não realização de sessões na Assembléia, o relatório não deverá ser discutido.
Uma das grandes constatações da CPI seria a fragilidade das estruturas de fiscalização do setor do comércio de combustíveis em Alagoas. Segundo o parlamentar "a exemplo da ANP, da Secretaria da Fazenda e do Procon, os órgãos que deveriam fiscalizar o setor não o fazem de forma eficaz". Para o deputado, a fiscalização precária facilita a sonegação fiscal no segmento, o que ocorre com maior freqüência quanto ao álcool combustível.
Acerca da não conformidade e da adulteração dos combustíveis no estado, o parlamentar afirmou que como desdobramento dos trabalhos da CPI haverá a proposição "de um projeto de lei que permita ao Procon, como em Minas Gerais, realizar o teste nos combustíveis, fiscalizando o setor". Isso porque em "Alagoas, Pernambuco e Paraíba só existe um fiscal da ANP para realizar esta fiscalização".
O deputado explicou que a comprovação da existência de cartel dependeria da realização de escutas telefônicas mediante autorização judicial, com ação dos órgãos policiais, o que não está no rol de ações possíveis por parte da Comissão. Mesmo assim, Palmeira frisou que documentação oficial aponta que os combustíveis alagoanos em Maceió têm "pouca dispersão" em seus preços, fato que reforça a necessidade de ampliar a fiscalização neste segmento comercial.