Interessados devem procurar a SMCCU.
A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) informa, por meio da sua assessoria, que os prazos e autorizações para os que pretendem realizar eventos durante os festejos, bem como montar barracas para revenda de fogos de artifício se encerram no próximo dia 15 de maio.
Para que se promova a realização de eventos durante o São João, o primeiro passo é pedir autorização à SMCCU. Os interessados deverão procurar a superintendência até 15 de maio, munidos de Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, croqui de localização da área de ocupação onde se realizará o evento e anuência dos vizinhos.
Se o evento contar com estruturas como palanques ou parque de diversões, além do pagamento da Taxa de Uso do Solo, que deverá ser efetuado na SMCCU, o requerente também terá que pedir Autorização de Responsabilidade Técnica (ART) ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), certificado do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), autorização da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Polícia Militar de Alagoas (PMAL); esses procedimentos se darão para a realização de eventos em área pública. Para a realização de eventos particulares de grande porte, o requerente deverá solicitar, ainda, o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) ao Ministério Público (MP).
Para quem deseja montar barraca de venda de fogos de artifício, é necessário procurar a SMCCU com Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, autorização do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), além de efetuar o pagamento da Taxa de Uso do Solo.
A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano orienta os requerentes interessados, a fim de fazê-los cumprir com os procedimentos legais, evitando a interdição de estabelecimentos ou a suspensão de eventos, e principalmente, para que haja a segurança das pessoas que freqüentam os locais dos eventos.