Prefeitura entrega sugestão de 36 acessos às praias.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SMPD) apresentou nesta quarta-feira, 7, ao Ministério Público Estadual o mapeamento com as marcações de 36 acessos às praias do Litoral Norte de Maceió. A apresentação dos trechos de praia onde a população terá acesso foi feita durante audiência coordenada pelos promotores de Justiça Dalva Tenório e Alberto Fonseca, na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.
Segundo eles, a proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Maceió será novamente discutida em outras reuniões até chegar a uma demarcação de acesso definitivo. A próxima reunião está marcada para 28 de maio, às 15 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento. “Como é um assunto complexo e que gera várias implicações, vamos realizar reuniões setorizadas e ampliadas, até ter um mapeamento definitivo dos locais de acesso às praias”, explicou o promotor Alberto Fonseca.
Além do MP Estadual, o acesso às praias vem sendo debatido com o Ministério Público Federal, a Secretaria do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente (IMA), secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento, Convívio e Controle Urbano e Meio Ambiente (Sempma), além da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Procuradoria Geral do Município.
”São discussões que levam em consideração vários fatores, desde a questão ambiental, até a desapropriação de áreas de interesse público, para a abertura de rua, que dê acesso à praia”, destacou a promotora Dalva Tenório. Segundo ela, a apresentação da base cartográfica com os acessos sugeridos e referenciados já foi o primeiro passo. “Após a definição dessas marcações, vamos partir para o estudo de caso”, acrescentou.
Com base nesse estudo, o Ministério Público e demais instituições vão sugerir medidas legais e judiciais que garantam o acesso da população às praias, no trecho que vai da Cruz das Almas até a divisa de Maceió com Paripueira. “Nossa obrigação é cobrar o cumprimento da lei que estabelece acesso à praia a cada 250 metros para pedestres e 500 metros para passagem de automóveis”, destacou a promotora.
Durante a reunião, o representante da Prefeitura de Maceió afirmou que o acompanhamento do MP alagoano é fundamental para auxiliar nos trabalhos de demarcação, pois alguns proprietários de imóveis resistem à visita da Prefeitura. Após a definição das marcações de acesso, todos os órgãos públicos vão retornar ao Ministério Público para discutir o início dos trabalhos de urbanização dos acessos.