Decisão é do juiz da 6ª Vara do Trabalho.
A Usina Caeté S/A, filial Cachoeira, foi condenada a pagar 1 milhão e 350 mil reais a título de indenização por danos morais coletivos. A decisão do juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho de Maceió, Albino Plácido Neto Júnior, no último dia 30, atende ao pedido formulado em ação civil pública, ajuizada, ano passado, pela Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas (PRT), devido ao acidente que vitimou trabalhadores rurais, no qual um ônibus caiu em açude de vinhaça, próximo ao conjunto Benedito Bentes, em Maceió.
A empresa J.U. Moraes de Andrade, contratada pela usina para fazer o transporte dos cortadores de cana, também foi condenada pelo juiz a pagar indenização no valor de 50 mil reais. Os valores cobrados serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As rés têm 48 horas para pagamento, após não haver mais recurso.
Na sentença, o juiz considerou a fundamentação elaborada pelo autor da ação, procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, na qual justificou que o acidente não feriu apenas os trabalhadores que estavam no ônibus. O que aconteceu “atingiu também a consciência de todo o corpo social que se viu refletido naquela situação, como os acidentados, igualmente transportado de modo inseguro, por empresa inidônea e que sentiu na pele o tratamento degradante dispensado aos seus semelhantes”.
O acidente, ocorrido em 9 de novembro de 2004, envolveu um dos ônibus da empresa J.U. Moraes de Andrade, fretado pela Usina Caeté, filial Cachoeira, para o transporte de cortadores de cana. O veículo saiu da pista quando o motorista perdeu o controle da direção numa curva, chocou-se com uma motobomba e caiu no açude de vinhaça.
De acordo com o laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística do Estado de Alagoas, o acidente foi causado pelo estouro da câmara de ar do pneu dianteiro esquerdo, devido a uma rachadura no aro metálico de sustentação da roda, pelo desgaste do material. O que levou à morte sete pessoas, entre eles o motorista do veículo, e deixou dezenas de outros trabalhadores feridos.