O assunto foi a Lei Orgânica do Fisco.
O prefeito Cícero Almeida participou, nesta segunda-feira, 12, de um café-da-manhã com fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), que agradeceram o apoio na aprovação da Lei Orgânica do Fisco.
Com a lei, já sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município, os fiscais passam a contar com uma série de benefícios, entre eles um Plano de Cargos e Carreiras (PCC).
"A Lei Orgânica veio para organizar a carreira do Fisco no município. O PCC é exclusivo da categoria e traz benefícios como as metas de produção", explica a secretária de Finanças do município, Marcilene Costa.
Durante o café-da-manhã, o prefeito Cícero Almeida disse que a aprovação da Lei Orgânica é uma vitória dos fiscais de tributos e um reconhecimento do trabalho que exercem na Prefeitura de Maceió.
"A administração municipal é um sucesso graças ao empenho de vocês em incrementar a arrecadação do município", analisa o prefeito, destacando que 90% das obras em execução hoje na cidade são realizadas com recursos próprios do município.
Além da aprovação da Lei Orgânica do Fisco, o prefeito Cícero Almeida também tem buscado atender sempre às reivindicações da categoria. Em 2005, os fiscais foram contemplados com a assinatura de um acordo que reconheceu o teto salarial de 157 profissionais da categoria.