A partir da publicação, o prefeito terá o prazo de 30 dias para a nomeação dos agentes e enquadramento nos quadros da funcionalismo público municipal.
Sionelly Leite/Alagoas24horas
Centenas de agentes de combate a endemias, que aguardam a efetivação por parte da Prefeitura de Maceió, realizaram uma manifestação pacífica em frente ao prédio do executivo municipal, no bairro do Jaraguá, na manhã desta quarta-feira, 14.
Os agentes aguardavam o resultado do trabalho da Comissão de Certificação dos Agentes, que garantirá que os primeiros 417 possam ser nomeados pelo prefeito Cícero Almeida (PP). Mais 300 agentes aguardam a análise dos certificados e pleiteam uma vaga no serviço público.
Em janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Maceió aprovou o projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal que implantou o regime celetista para os agentes de saúde. Com a aprovação, foram criados empregos públicos no âmbito municipal para agentes de saúde e endemias, baseado na Emenda Constitucional n° 51, que possibilita a contratação sem a realização de concursos públicos.
A lei deveria beneficiar 500 agentes que trabalhavam até 14 de fevereiro de 2006. No entanto, a lei está sendo questionado pelo Ministério Público e pela Procuradoria Regional do Trabalho. Em reunião com o prefeito Cícero Almeida e o vereador José Márcio, uma comissão de agentes foi informada do andamento do processo.
A lista dos primeiros 417 agentes a serem efetivados deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até o final da semana. A partir da publicação, o prefeito terá o prazo de 30 dias para a nomeação dos agentes e enquadramento nos quadros da funcionalismo público municipal.
O prefeito por sua fez afirmou que apenas tomará as medidas necessárias após o parecer do juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Emanoel Dórea. "Há uma ação do Ministério Público e a partir do parecer do juiz é que poderemos tomar as medidas necessárias", destacou Almeida.