Maceió recebe nesta sexta-feira, dia 16, o colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), presidido pelo ministro alagoano Humberto Gomes de Barros, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão será realizada a partir das 9h, na sede da Justiça Federal – Seção Judiciária de Alagoas, localizada no bairro da Serraria.
Na mesma data e local, às 16h, o ministro Gomes de Barros, juntamente com os ministros Humberto Martins e Pedro Acioly, também do STJ, serão homenageados pela Câmara Municipal da cidade, que os condecorará com a Comenda Pontes de Miranda e o Título de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro.
Além do ministro Gomes de Barros, outros quatro ministros do STJ e os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) fazem parte do colegiado do CJF. O órgão discute questões essenciais ao funcionamento da Justiça Federal, incumbindo-se de padronizar regras e procedimentos administrativos em âmbito nacional e controlar a aplicação das verbas orçamentárias.
Conselho
O Conselho da Justiça Federal é um órgão colegiado, formado por dez membros efetivos – cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça, sendo dois deles o presidente e o vice-presidente, e os outros cinco são os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A Coordenação-Geral da Justiça Federal, a Direção do Centro de Estudos Judiciários e a Presidência da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, unidades que fazem parte da estrutura do CJF, são exercidas pelo mais antigo dos três ministros do STJ eleitos para o CJF, que exerce o cargo de coordenador-geral da Justiça Federal.
A missão principal do Conselho é exercer a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, com a finalidade de promover a integração institucional e a padronização de procedimentos administrativos. As propostas orçamentárias aprovadas pelos TRFs, propostas de criação ou extinção desses tribunais, de criação de novos cargos de juiz federal ou de varas federais são examinadas pelo colegiado do CJF e encaminhadas à apreciação do STJ.
Passam pela aprovação exclusiva do colegiado do CJF as propostas de normatização de procedimentos administrativos para a Justiça Federal. As decisões do colegiado que fixam normas são objetos de Resoluções, atos normativos cujo cumprimento é obrigatório em toda a Justiça Federal. Compete ainda ao Conselho a administração orçamentária e o controle do pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
Por meio das atividades de informação, de ensino e de pesquisa voltadas ao aprimoramento da Justiça, realizados pelo seu Centro de Estudos Judiciários, o CJF centraliza e repassa informações estratégicas sobre a Justiça Federal em âmbito nacional.
Funciona junto ao Conselho a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, órgão julgador colegiado que aprecia, em grau de recurso, processos oriundos dos juizados.
