Objetivo principal erradicar o sub-registro.
Assessoria
Registro de nascimento na maternidade e promoção da filiação. Esses são os dois projetos do programa Registro Integral, proposto pelo Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) e Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A iniciativa será implantada no Estado ainda neste ano e tem como objetivo principal erradicar o sub-registro e evitar que a certidão de nascimento da criança seja realizada sem o nome do pai.
A idéia foi apresentada por Maurílio da Silva Ferraz, quando exercia a função de juiz auxiliar da Presidência do TJ e já administrava o FERC. De acordo com o ele, o projeto do registro na maternidade em conjunto com o da filiação são iniciativas voltadas à cidadania e que contribuirão para o desenvolvimento do Estado.
O Conselho Diretor do FERC se reuniu com o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), Cleomadson Figueiredo, e representantes dos cartórios de registro civil da capital para discutir alguns pontos da resolução que regulamenta o programa. O documento será encaminhado ao TJ/AL para que seja instituído.
Num primeiro momento, o programa será implantado em Maceió e depois se estenderá a outros municípios. “Temos que avançar com o registro na maternidade para dá uma resposta à sociedade, pois foi divulgado na mídia local que Alagoas ainda possui o terceiro pior índice de sub-registro do país”, argumenta Ferraz.
Sobre promover a filiação, o juiz explica que será criado um Núcleo da Promoção da Filiação ao qual será atribuída a função de investigar a paternidade da criança e enviar as informações a central de conciliação. Ele ressalta que em 61% das ações na Vara de Família, o pedido de reconhecimento de paternidade está em primeira ordem, seguido pelo o de pensão alimentícia.
O presidente da Arpen disse que dará total apoio aos projetos, pois é uma questão de interesse público. “O registro de nascimento é uma atividade do cartório e gratuito para todos, por isso devemos incentivar os pais a registrarem seus filhos o mais cedo possível”, frisou Cleomadson.
O Registro na maternidade tem por finalidade facilitar o acesso da população aos serviços registrais de nascimento. O projeto estabelece a instalação de centrais de ofícios de registro civil de pessoas naturais em maternidades, públicas ou privadas, para recolher diariamente as declarações de nascidos vivos e, com a permissão dos pais, procederem a lavratura do registro de nascimento e a imediata entrega da certidão.
Promover a averiguação da paternidade é o objetivo do Núcleo da Filiação que será criado para receber todas as informações sobre o pai da criança e enviar a central de conciliação. O órgão servirá como centralizador das informações e será formado por 1 conselheiro do FERC, 1 membro do Ministério Público, 1 juiz indicado pela Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), 1 representante da Defensoria Pública e 1 registrador Civil, indicado pela Arpen.