Solicitação foi feita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB) solicitou ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que viabilize junto a Embrapa a liberação de 96 toneladas de sementes (sendo 48 toneladas de milho e 48 de feijão) a título de emergência para garantia da safra de 2008/2009. Terão direito ao recebimento dessas sementes, apenas os agricultores já cadastrados no Seguro-Safra ou no Programa de Aquisição de Alimentos.
Para o próximo ano, os agricultores do semi-árido alagoano poderão minimizar o prejuízo causado pela estiagem, fazendo inscrição no Fundo de Garantia-Safra. Todas as informações sobre o Fundo, o agricultor poderá obter no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O deputado alerta que o Estado tem disponível 20 mil vagas para os agricultores utilizarem o Fundo de Garantia-Safra, o antigo Seguro-Safra, criado através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas, que apenas 5.730 agricultores se cadastraram .
Para Joaquim Beltrão, essa baixa utilização do Garantia-Safra é um problema dos coordenadores no Estado e municípios. Tanto que, cerca de 15 mil agricultores não foram cadastrados no Fundo, provocando uma quebra de 300 toneladas de milho e feijão no Estado. Outros Estados com dimensões territoriais semelhantes ao de Alagoas registraram números bastantes superiores de agricultores cadastrados e beneficiados por este Seguro, como por exemplo: a Paraíba, que atingiu a 74.345 agricultores , Sergipe, 17.900 e Rio Grande do Norte 14.085, segundo dados do MDA.
O Garantia-Safra é um Fundo que atende aos agricultores do semi-árido quando sofrem perdas de safra decorrentes da seca. São beneficiados pelo programa os que se enquadram como agricultor familiar, com renda bruta mensal de até 1 salário mínimo e meio e produzem numa área entre 0,6 a 10 hectares o algodão, arroz, feijão, mandioca e ou milho.
Esse seguro hoje de R$ 550,00, sendo composto por recursos dos agricultores familiares e dos três entes federativos: União, Estado e Município. O agricultor participa com 1% do valor, atual representando R$ 5,50; o município com 3%, ou seja R$ 16,50 por agricultor; o governo do Estado com 6%, R$33,00 e a União com 20%, ou seja R$ 110,00.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário acompanha os municípios para verificar a ocorrência de seca e perda de pelo menos 50% da safra. O MDA analisa o município e não o agricultor, considerando o desenvolvimento da cultura desde o plantio à época da colheita. Quando detectada a seca, o gestor municipal poderá decidir pela necessidade de decretar estado de emergência e apresentar documentação a Secretaria Estadual da defesa Civil.
Por sua vez, o Estado constatando a gravidade, encaminhará documentação a Secretaria Nacional de Defesa Civil, no Ministério da Integração Nacional e constatada a veracidade, publica portaria no Diário Oficial da União. Por fim, o pagamento de R$550,00 por agricultor é feito através da Caixa Econômica Federal e correspondentes bancários em 5 parcelas mensais . Os saques são feitos por meio de Cartão do Cidadão, que traz o número de Identificação Social (NIS) do agricultor no próprio cartão.