Mais quatro foram cassados em sessão realizada nesta quarta.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em sessão o realizada nesta quarta-feira (4), considerou procedente, em termos do voto da relatora, juíza Ana Florinda, o pedido de decretação de perda do cargo de vereador impetrado pelo Partido Popular Socialista (PPS), por infidelidade partidária, do vereador José Florêncio dos Santos, de Inhapí. Ele é atualmente filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Com esta decisão, a Câmara de Inhapi, na região sertaneja, é a 24ª do total de 102 casas legislativas municipais alagoanas que já tiveram pelo menos um de seus parlamentares vereadores com o mandato cassado devido à saída de um partido para outro sem justa causa, com base na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentou a questão.
Durante a mesma sessão, a Corte acompanhou o voto do relator, Francisco Malaquias de Almeida Júnior, da classe dos juristas, julgando improcedente a proposta de extinção do cargo de vereador apresentada pelo suplente Eronildo dos Santos Costa contra o titular, José Petrúcio Soares da Silva (“Doutor Fifi”), atual presidente do Legislativo de Marechal Deodoro, que foi eleito pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC) em 2004 e transferiu-se para o Partido Comunista do Brasil (PC do B).
A magistrada Ana Florinda foi também a relatora dos embargos de declaração no pedido de decretação de perda de cargo impetrado pelo PPS desfavorável ao vereador José Eduardo Almeida, de Capela, que deixou a citada agremiação pelo PTB. E ainda relatou mais uma ação de cassação. A que tem como requerente o suplente Marcos Roberto Ramos de Oliveira Silva e requerido o vereador Adriano de Souza Pacheco, de Jequiá da Praia e pertencente ao PSB. O julgamento desse último processo foi suspenso em decorrência do pedido de vista feito pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, também da classe dos magistrados.