Deputado irá responder por atraso de salário

A Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas (PRT) vai entrar com ação civil pública cobrando os seis meses de salários atrasados de cerca de 80 funcionários do Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário (Soprobem). O deputado estadual Jota Cavalcante (PDT) também poderá ser responsabilizado pela falta do pagamento. A decisão foi anunciada hoje (6) durante audiência com representantes dos empregados e da diretoria do órgão.

De acordo com o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, se os bens do Soprobem – três automóveis e uma fábrica de sopa – não forem suficientes para pagar os atrasados, o presidente Erivaldo Teixeira dos Santos, os demais diretores e o deputado Jota Cavalcante (PDT) terão de assumir a dívida subsidiariamente. O deputado será responsabilizado porque, na prática, é quem tem influência na administração da entidade.

“Há evidências de má gestão e ainda uma briga política entre a atual diretoria e governo estadual. Isso está inviabilizando o funcionamento e manutenção do Soprobem, por isso vamos responsabilizar quem comanda o órgão”, explicou Gazzanéo.

Foi dado prazo de cinco dias para que a comissão dos trabalhadores entregue à PRT a relação dos bens de valor econômico, contendo todas as especificações técnicas que os identifiquem, inclusive, fotos; relação do nome completo da atual diretoria e do deputado Jota Cavalcante, bem como endereço atualizado. Também deverá ser anexada ao processo a relação dos trabalhadores, com nome completo, CPF, meses dos salários em atraso e os respectivos valores.

O Soprobem é uma organização não-governamental que desenvolve projetos sociais e, até pouco tempo, mantinha-se com repasse do governo estadual, por meio de convênios. Hoje ainda permanece, de forma precária, com os serviços da casa de passagem, que atende mulheres e meninas em situação de risco.