Aposentados terão reajuste concedido ao piso nacional.
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1/07, que vai fixar políticas para o salário mínimo, recebeu parecer favorável do relator, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), para assegurar a todos os aposentados e pensionistas do INSS o mesmo reajuste concedido ao piso nacional. A decisão é a principal reivindicação dos segurados, que vêm sofrendo com os sucessivos achatamentos no valor dos benefícios da Previdência Social.
O projeto, uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevê reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — de 11 meses antes do aumento — mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes da correção.
Presidente do Colegiado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) aposta que o relatório pela aprovação deverá mobilizar a base aliada do governo para organizar a rejeição ao texto, impedindo a concessão dos reajustes do salário mínimo a todos os benefícios. Moury foi designado relator no início da reunião por Delgado, porque o relator original, Roberto Santiago (PV-SP), não apresentou o parecer no prazo (que determinava cinco sessões do plenário).
O projeto foi aprovado pela Câmara no ano passado e retornou em abril deste ano, após receber a emenda do Senado. Roberto Santiago então destacou que um terço das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social era superior a um salário mínimo. A emenda beneficia quase 10 milhões de aposentados e pensionistas.
A presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio, Yedda Gaspar, comemorou a decisão e atribuiu o parecer pela aprovação ao medo dos deputados, em ano eleitoral. “No dia 19 deste mês, faremos um ato com milhares de segurados em Santo André (SP), com caravanas partindo de todo o País, para cobrar a aprovação do projeto com a emenda. Os parlamentares sabem que estamos divulgando os nomes de quem vota contra o aposentado”, afirma.
Yedda se ressente do fato de o Rio não ter um nome forte em defesa dos segurados. “O Rio Grande do Sul tem Paulo Paim (PT), São Paulo tem Arnaldo Faria de Sá (PTB). No Rio, não somos representados. Quero ver na hora da votação quem vai nos defender”, alerta.