Procuradoria vai executar o termo de compromisso
A Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas (PRT) constatou que o Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Porto de Maceió (OGMO) e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) descumpriram acordo firmado ano passado, no diz respeito aos direitos e a segurança dos trabalhadores portuários. Por isso vai executar o termo de compromisso, que resultará em pagamento de multas elevadas.
Na próxima segunda-feira (16/6), às 9h, haverá reunião na PRT, a última tentativa, antes da cobrança da multa, para resolver os problemas enfrentados pelos trabalhadores do Porto de Maceió. Além da procuradora do Trabalho de Alagoas, Rosemeire Lobo, estarão presentes o coordenador nacional de Combate à Exploração no Trabalho Portuário e Aquaviário, Ronaldo Fleury, da PRT de Brasília, e o comandante da Capitania dos Portos, Henrique Tadeu dos Santos.
De acordo com Rosemeire Lobo, as mesmas irregularidades constatadas em junho de 2007 continuam, mesmo depois de assinatura de termo de compromisso nesse período. Em setembro do ano passado foi dado um novo prazo para implantação do previsto no termo, mas as empresas não cumpriram.
Para a procuradora, a situação é crítica. “Para se ter uma idéia, o OGMO não está promovendo nem o curso básico profissionalizante para os estivadores, e esse item consta no acordo firmado. Quem assumiu a capacitação daqueles trabalhadores foi a Capitania dos Portos de Maceió”.
As falhas cometidas pelo OGMO e pelas CODERN podem por em risco a vida dos trabalhadores. Outra cláusula descumprida é com relação à implantação da escala eletrônica. A justificativa, segundo o OGMO, é que os trabalhadores não aceitam.