Foi pedido o indiciamento por omissão e prevaricação.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, Neucimar Fraga (PR-ES), afirmou que o relatório final da CPI pedirá o indiciamento de cerca de 40 pessoas em pelo menos sete Estados por irregularidades, omissão e prevaricação. Segundo Fraga, agentes, diretores de presídio, secretários da área de administração prisional e juízes serão indiciados em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Pará, Bahia, Piauí, Minas Gerais e Santa Catarina.
Os membros da CPI visitaram presídios em 19 Estados desde agosto de 2007. A comissão apresentará o relatório final na próxima quarta-feira. De acordo com Fraga, o ministro da Justiça, Tarso Genro, estará presente na audiência.
Fraga disse que cada Estado tem uma situação diferenciada. Segundo ele, no Pará, os indiciados tiveram envolvimento com o caso da menina que ficou presa com homens em uma cela da delegacia de Abaetetuba. No Rio Grande do Sul, ele aponta o descontrole, a situação precária e cita a existência de mercearias, que vendem de carne a cigarro, livremente dentro de presídios. E, em Minas, aponta a morte de 25 presos na Cadeia Pública de Ponte Nova, na Zona da Mata, em agosto do ano passado. Os detentos morreram carbonizados.
O presidente da CPI afirmou que o relatório irá sugerir ao ministro a padronização arquitetônica dos presídios brasileiros. "Não adianta investir em novos, se não tiver padrão. A CPI tem um modelo de presídio ideal, com no máximo 400 presos e com políticas de ressocialização."
Segundo Fraga, também vai ser sugerida a uniformização de normas e procedimentos dentro dos presídios. "Normas não podem ser fruto da cabeça do diretor, mas do Estado. Temos de deixar claro o que pode e o que não pode ser feito."
A CPI ainda irá sugerir a municipalização da pena. "Cada comarca teria a sua unidade prisional. Se o município for muito pequeno, que isso então seja regionalizado." Hoje, os responsáveis pelos presídios são os Estados e a União.