Ex-prefeito e construtora terão que pagar mais de R$ 146 mil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Batalha, no sertão de Alagoas, Francisco José de Oliveira, mais conhecido por Xico Douca, e a empresa Pita Construções ao pagamento de R$ 146.257,17, valor atualizado. Auditoria constatou que as obras de pavimentação e drenagem de ruas do município, financiadas com recursos do Ministério da Integração Nacional, não foram totalmente realizadas.
Segundo apuração, as obras deveriam ter sete metros de largura. No entanto, a maioria foi construída com apenas cinco metros. Além disso, os serviços de terraplanagem, pavimentação com paralelepípedos, regularização e compactação do sub-leito estavam incompletos. O ex-prefeito – que administrou a cidade no período de 1997 a 2004 – e a construtora também deverão pagar multas individuais de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional. O prazo para os pagamento é de 15 dias. Cabe recurso da decisão.
O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Alagoas.