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Parlamento derruba veto ao Siafem

Por unanimidade, veto do governador foi derrubado na ALE.

Assessoria

Deputados derrubam veto de Teotonio Vilela Filho

Por unanimidade de votos, o plenário da Casa derrubou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, o veto governamental ao projeto de lei que libera a senha de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem). A matéria é de autoria do deputado Marcelo Victor (PTB), e vai permitir que os parlamentares acompanhem toda a movimentação financeira dos poderes constituídos de Alagoas.

Antes de iniciar o processo de votação secreta, o líder do bloco de oposição da Casa, deputado Judson Cabral (PT) usou a tribuna para reafirmar o compromisso do plenário, que aprovou, a unanimidade de votos, o projeto de lei, no último dia 8 de abril. “Essa Casa reconheceu que uma de suas competências é o processo fiscalizador. E a senha do Siafem é uma das ferramentas mais importantes para que possamos acompanhar e acessar as contas não só do Executivo, como dos demais poderes constituídos do Estado. Para que, de forma responsável, possamos fazer as intervenções balizadas dentro do que preceitua as constituições Federal e Estadual”, declarou o petista, orientando a bancada oposicionistas votar pela derrubada dos vetos governamentais.

Outro que também usou a tribuna foi o deputado Marcos Ferreira (PMN), que foi relator do parecer favorável a derrubada dos vetos. Ele contou que uma das razões pelas quais defende o projeto do Siafem, é o fato de o governo federal ter disponibilizado a senha do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para que os parlamentares do Legislativo alagoano pudessem ter acesso as contas não só do governo federal como dos demais poderes.

“Então por quê não podemos acessar as contas do governo do Estado e dos demais poderes?”, questionou Ferreira, solicitando aos seus pares que também votasse pela rejeição ao veto do Executivo.