Segundo o decreto, a receita estimada para o período de julho a setembro deste ano será de R$ 934.407.430,00. Já os desembolsos programados estão fixados em R$ 912.360.937,00.
O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 3, traz o decreto N.º 4.029 do governador Teotonio Vilela Filho, que aprova a programação financeira do Estado de Alagoas para terceiro trimestre deste ano. Nos anexos do documento, três no total, encontram-se os detalhamentos dos custeios e despesas com pessoal por órgãos da administração direta e indireta, o comparativo entre receitas e despesas e a discriminação de outras despesas.
De acordo com o decreto, a receita estimada para o período de julho a setembro deste ano será de R$ 934.407.430,00. Já os desembolsos programados estão fixados em R$ 912.360.937,00. Receitas e despesas serão executadas de acordo com os detalhamentos previstos nos anexos I, II e III e IV do decreto.
No anexo I, estão presentes os quantitativos mensais que deverão ser repassados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para os diversos órgãos da administração direta e indireta e entidades estatais, com a finalidade de manutenção de sues custos. Para isso, foi fixado o valor de R$ 55.725.000,00. Já o anexo II estabelece os valores mensais para o pagamento de pessoal e encargos sociais dos órgãos da administração direta e entidades estatais. A estimativa para estes gastos é de R$ 417.934.947,00.
No anexo III, o decreto indica os desencaixes mensais que deverão ocorrer com o pagamento dos serviços da dívida, transferências aos municípios alagoanos, aos poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual (MPE), além outros encargos do Tesouro Estadual. Finalmente, no IV anexo estão presentes o nível e a composição dos recebimentos e dos desembolsos mensais do Tesouro Estadual.
Esta programação financeira não inclui as despesas de capital e os recursos provenientes de fontes com vinculações específicas. Todo o detalhamento foi realizado pelo Comitê de Programação Orçamentária e Financeira, que reúne Sefaz, Secretarias de Estado do Planejamento e do Orçamento (Seplan) e da Gestão Pública (Segesp) e Gabinete Civil. O Comitê poderá ainda fazer modificações nos anexos deste decreto, mediante resolução, com vistas a uma melhor execução dos programas do governo estadual.