Ação é de impugnação de candidatura.
Ex-prefeito José Maia, teve registro negado pela Justiça eleitoral
O Ministério Público Eleitoral ingressou com pedido de impugnação de registro da candidatura de José Maia de Albuquerque candidato à prefeito do Município de Quebrangulo. De acordo com o promotor de Justiça Sílvio Sampaio, em 2007, a Câmara de Vereadores de Quebrangulo rejeitou as contas de José Maia, então prefeito do município, referentes à gestão de 2004.
“O ex-prefeito não acionou a Justiça para obter uma liminar e reverter a rejeição da Câmara, o que conseqüentemente deu causa a sua inelegibilidade, conforme determina o art.1º, I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/90”, justificou o promotor de Justiça na ação de impugnação proposta na 28ª Zona Eleitoral. O candidato tem sete dias, após sua notificação para apresentar sua contestação à Justiça Eleitoral.
Sílvio Sampaio informou que, por conta da rejeição das contas, sua Promotoria de Justiça já havia instaurado um procedimento administrativo para apuração das irregularidades. “Um parecer da Auditoria do Ministério Público, que recebemos esta semana, confirmou as irregularidades, sobretudo, falta de pagamento dos funcionários públicos, no decorrer de 2003 e 2004”, afirmou o promotor de Justiça.
Há outros registros de candidaturas que podem ser impugnados pelo MP Eleitoral no município. Segundo o promotor de Justiça, há também a possibilidade de a própria juíza da Comarca, rejeitar, de ofício (sem a provocação do MP Eleitoral), algumas candidaturas.