Projeto Integrado da Orla Lagunar é questionado.
O Ministério Público de Alagoas abriu procedimento administrativo para analisar a possibilidade da construção de blocos de casas populares de três andares, na favela “Sururu de Capote”, que fica no Dique Estrada, do bairro do Vergel do Lago, em Maceió.
A obra é uma reivindicação antiga das famílias que residem no local e faz parte do Projeto Integrado da Orla Lagunar, mas está sendo questinada pelos moradores do Conjunto Virgem dos Pobres I. Foi com base nas informações desses moradores que os promotores de Justiça da Promotoria Fazenda Pública Estadual decidiram analisar a questão.
Segundo a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, na representação, os moradores informam que o local escolhido para a construção dos prédios é uma área de preservação permanente (APA), regularizada por meio da Lei Municipal nº 4.548/96, e questionam se obra será embargada. “Como os moradores têm por objetivo a construção de prédios numa APA, estamos solicitando parecer técnico da Promotoria do Meio Ambiente do MP Estadual, para que possamos adotar as providências necessárias com relação à obra”, explicou a promotora.
De acordo com o promotor Alberto Fonseca, da Promotoria de Meio Ambiente, em tese, toda e qualquer obra a ser construída em APA tem que passar, necessariamente, por estudo de impacto ambiental, mesmo que área a ser utilizada seja em benefício de um projeto social. “O estudo de impacto ambiental é quem vai dizer quais os danos que a obra irá causar ao meio ambiente e se compensa correr esse risco. Se compensar, o estudo tem que exigir que seja causado então o menor impacto possível e cobrar medidas compensatórias”, concluiu Fonseca.