Quatro estabelecimentos foram notificados.
Na semana que antecede o dia dos pais, o Procon/AL realizou uma pesquisa em estabelecimentos comerciais de Maceió para averiguar se os lojistas estão cumprindo os direitos do consumidor. Foram visitadas lojas dos principais shoppings da cidade, do centro, magazines e galerias.
Ao todo foram autuados quatro estabelecimentos, três no Shopping Iguatemi e um no Shopping Farol. “A não fixação dos preços nas vitrinas, falta de aviso de recebimento de cheques, e a estipulação do valor mínimo no cartão para as compras são os problemas mais encontrados”, explica o coordenador da Fiscalização do Procon/AL, João Lessa.
Outro fato bastante comum é a diferenciação de pagamentos entre as compras à vista e através de cartão de crédito. “Os lojistas têm mania de estipular descontos para quem compra em dinheiro e não oferecer a mesma oferta para o cartão. Isto está incorreto, pois a operação deve ser a mesma”, afirma Lessa.
De acordo com o artigo 57, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a reincidência da infração, o tamanho do estabelecimento, e a desobediência podem causar multas que variam de duzentos a três mil (UFIR´s), ou seja, em reais o valor não pode ser inferior a R$ 215,00 e superior a três milhões .
Saldo da Fiscalização
Mensalmente o Procon/AL realiza fiscalização na capital e interior. Em julho foram realizadas três audiências de conciliação em escolas e faculdades de Maceió. Dos 26 estabelecimentos visitados nenhum estavam em situação irregular. Na cidade de Cururipe, houve abertura de processo contra o Unibanco. Pois, o mesmo dificultou o cancelamento do cartão do cliente.