Promotores querem diminuir o prazo nos trâmites burocráticos do Governo, para que haja agilização no emprego do recurso destinado para as reformas estruturais do sistema prisional.
Reunião define cronograma de obras estruturantes para os presídios
Em mais uma reunião, o Ministério Público cobrou – na manhã desta terça-feira, dia 12 – dos órgãos de governo um cronograma para utilização dos recursos públicos destinados para as melhorias estruturais do sistema prisional do Estado. Desta vez, representantes do Servel (Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas) e Agesa (Agência de Serviços Administrativos do Estado de Alagoas) foram convidados para firmar mais uma etapa do Termo de Ajuste de Conduta.
Para a promotora Cecília Carnaúba, da Fazenda Pública, a reunião de hoje é para se fazer um cronograma de atividades para que haja agilização no emprego do recurso destinado para as reformas estruturais do sistema prisional. Segundo dados da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) os maiores projetos estruturantes solicitados para melhorias das unidades prisionais estão pendentes em processos burocráticos no Serveal e Agesa.
“Estamos aqui para diminuir o tempo nos trâmites burocráticos para que as obras estruturantes comecem a ser realizadas o mais rápido possível. Faremos um ajuste nos prazos para que o emprego das verbas seja utilizado no menor prazo possível”, destacou a promotora.
A discussão sobre as questões estruturais nos presídios de Alagoas é o resultado de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários na Justiça. Presidida pela promotora Cecília Carnaúba, a reunião conta, ainda, com a presença do intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, do promotor da Vara de Execuções Penais, Flávio Gomes, além do representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários, do Conselho Penitenciário, Agesa e Serveal.