Prefeito de Campo Alegre é denunciado

A procuradora Regional Eleitoral em Alagoas, Niedja Kaspary, denunciou o prefeito de Campo Alegre, José Maurício Tenório, por crime eleitoral. Tenório e a atual esposa dele, Rosineide Porto Cabús, são acusados da prática de corrupção eleitoral, por terem distribuído cestas básicas à população do povoado "Novo Mundo" em março deste ano, junto com pedidos de voto para a reeleição do atual prefeito.

Segundo a denúncia da procuradora Regional Eleitoral, um inquérito instaurado pela Polícia Federal concluiu que antes da entrega dos alimentos, a primeira-dama do município e o próprio prefeito coordenaram a operação de montagem das cestas. Os alimentos foram separados num prédio alugado pela prefeitura para armazenar alimentos destinados à merenda escolar. Foram tiradas fotografias dos alimentos sendo colocados em um caminhão e levados à residência do prefeito Maurício Tenório, onde as cestas foram montadas.

Testemunhas relataram à PF que cada cesta continha macarrão, arroz, conserva, fubá, bolacha e margarina, todos de qualidade duvidosa e impróprios para o consumo. As testemunhas também informaram que a distribuição foi feita pela primeira-dama entre as 20 e 24 horas, sempre mediante um "pedido de ajuda" em benefício da reeleição de Maurício Tenório.

Rosineide Cabús também abordou os moradores que recebiam os alimentos com pedidos para que entregassem o calendário da "Dra Daniela", ex-esposa do atual prefeito e na época pretensa candidata à prefeitura municipal. Durante a entrega das cestas, a atual esposa do prefeito também ordenava que seus ajudantes fixassem adesivos com a mensagem "Campo Alegre é Minha Terra" nas residências que recebiam os alimentos. Os adesivos destacavam as letras "M" e "T", iniciais do denunciado Maurício Tenório.

Segundo a procuradora Niedja Kaspary, por se tratar de um crime cometido por um candidato à reeleição que, por ser prefeito, tem direito a foro privilegiado por prerrogativa de função, a denúncia foi feita diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não ao juiz eleitoral do município. "Os depoimentos de testemunhas, o material apreendido pela Polícia Federal e as fotografias presentes no inquérito policial comprovam que o prefeito Maurício Tenório e sua esposa praticaram uma verdadeira operação de arregimentação de eleitores, a fim de convencê-los, mediante a doação de cestas-básicas, a votar no futuro candidato, existindo, portanto, elementos aptos a ensejar um inconteste nexo de causalidade entre os atos irregulares e o resultado das próximas eleições", observou a procuradora Niedja Kaspary.

O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que estabelece a pena de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa para quem "der, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".