MP Eleitoral diz que há sentenças “transitadas em julgado” contra José Aurélio.
Ex-prefeito José Aurélio tem registro negado pela Justiça eleitoral
O Ministério Público de Alagoas obteve sentença favorável ao pedido de impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito de Girau do Ponciano, José Aurélio de Oliveira. De acordo com a promotora de Justiça Martha Bueno, o candidato tem contas juldadas irregulares, com trânsito no Tribunal de Contas da União (TCU).
“Verificamos, após minuciosa pesquisa, que há decisões transitadas em julgado contra o ex-prefeito no TCU, condição exigida pelo Supremo Tribunal Federal para negação do registro da candidatura”, informou a promotora de Justiça. Segundo ela, o ex-prefeito também responde por ação criminal, em decorrência de suposta prática de improbidade administrativa, oriunda de uma ação civil pública.
“O impugnado recorreu. Após, o oferecimento de contra-razões pelo MP Eleitoral, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral manter ou não a decisão”, afirmou Martha Bueno, que atua na 44ª Zona Eleitoral.
Em Campo Grande, área de abrangência da 44ª Zona Eleitoral, a representante do MP Eleitoral entrou com ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito Arnaldo Higino, candidato a reeleição, que é acusado de confeccionar várias camisetas para os agentes de saúde com o seu nome e o da administração municipal no verso.
“Pedimos, de imediato, que as camisetas fossem retiradas de circulação por flagrante propaganda eleitoral, com o uso de serviço social, o que fere o princípio da igualdade entre os candidatos. Se constatado desvio de verba federal, no decorrer da investigação, pretendemos remeter o caso ao Ministério Público Federal para as devidas providências”, informou Martha Bueno.