Inscrições para residenciais Iracema e Janaína serão abertas apenas amanhã. Serão inscritas as primeiras 1.000 pessoas, por ordem de chegada.
Sionelly Leite/Alagoas24horas
Cerca de 300 pessoas já se aglomeram em fila em frente ao posto da Caixa Econômica Federal, na Avenida Fernades Lima, para garantir a inscrição do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) que oferta 222 unidades habitacionais sem destinação nos condomínios Iracema e Janaína.
As inscrição apenas serão iniciadas amanhã, a partir das 8h, mas um número grande de pessoas já é registrado desde o início da manhã de hoje. Mesmo sem registro de ocorrência, uma guarnição da Polícia Militar se encontra no local para garantir a ordem.
A abertura da oferta pública, cumpre a decisão de que seja dada a devida destinação às unidades habitacionais remanescentes no menor tempo possível. Serão inscritas as primeiras 1.000 pessoas, por ordem de chegada, sendo 500 para o Residencial Iracema e 500 para o Residencial Janaína, que se enquadrem nas condições do PAR.
São exigências do Programa: apresentar idoneidade cadastral; possuir renda familiar mensal máxima de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais); ter capacidade de pagamento compatível com as despesas do arrendamento; ter capacidade civil: ser maior de 18 anos ou emancipado; ser brasileiro nato ou naturalizado; ser detentor de visto permanente no país, no caso de estrangeiro; no caso de arrendatário analfabeto ou impossibilitado de assinar o instrumento contratual, é exigida a procuração por instrumento público, com menos de 1 (um) ano da data do translado, em via original.
Dentre os impedimentos constam: ter contrato de arrendamento rescindido por descumprimento contratual; ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial no local de domicilio e/ou onde pretende fixá-lo, ou detentor de financiamento habitacional em qualquer local do país; empregados da Caixa e respectivos cônjuges.
A documentação comprobatória de atendimento dos requisitos acima deverá ser apresentada no prazo máximo de 48 horas após a inscrição. Todo o processo de inscrição será fiscalizado pelo Ministério Público Federal, devendo ser prestado contas do resultado final à 1ª Vara Federal de Alagoas.