Com criatividade, os brasileiros consegue não infringir a Lei Seca.
Com criatividade, a população que gosta de consumir bebidas alcoólicas consegue não infringir a Lei Seca, que hoje (20) completa três meses. São iniciativas como a escolta amiga, que pode ser acionada pelo telefone e mantém dois motoristas à disposição dos clientes de bares, e o aluguel de vans por grupos de amigos que queiram aproveitar a balada sem risco de ser flagrado nas blitzen.
Essas iniciativas não têm o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que considera a lei inconstitucional. De acordo com o presidente da associação, Paulo Solucci, apoiá-las seria referendar a lei, que está sendo contestada pela instituição no Supremo Tribunal Federal.
"A Abrasel não tem apoiado essas ações, pelo menos não no sentido individual, de cada empresa fazer o seu marketing para o cliente. O que não queremos é corroborar para uma sensação de que isso é o que efetivamente vai trazer a solução para um problema que foi criado. Os bares e restaurantes estão sofrendo com essa restrição, que não existe em lugar nenhum do mundo, a não ser em países radicais e algumas raras exceções como a Colômbia".
Para ele, a legislação anterior já era rigorosa o suficiente para solucionar os problemas do trânsito, caso houvesse a mesma fiscalização que ocorre após a implementação da lei. Pela legislação anterior, o motorista podia conter até 0,6 decigramas de álcool no sangue, que não sofria qualquer penalidade. A lei atual o motorista que apresente 0,2 decigramas de álcool no sangue é multado em R$ 955 e tem a carteira suspensa por um ano. Se a quantidade de álcool for su´perior a 0,2 decigramas, além das penalidades, o motorista també é preso.
"Nós não somos contra as iniciativas dos bares. Simplesmente entendemos que a lei trouxe um ambiente de euforia, de achar que ela é uma panacéia que vai resolver os problemas do trânsito. Acreditamos que a lei anterior, que era uma das mais rigorosas do mundo, se fosse bem fiscalizada, teria como resolver os problemas e diminuir os acidentes", pontua.
O presidente da Abrasel completa que a iniciativa dos bares de oferecer transporte de clientes seria uma tentativa de transferir para o setor, responsabilidades que seriam do governo.
"A Abrasel evitou entrar nesse clima de euforia e de estimular a idéia de que situações que não foram equacionadas pelo transporte público, que recebeu muito mais atenção do governo. Não vai ser meia dúzia de bares e restaurantes oferecendo serviço de táxi, manobrista, que vai produzir solução para este problema", alega.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já se manifestou sobre o assunto. Para ele, o STF não vai decidir pela inconstitucionalidade da lei, levando em conta a redução do número de acidentes nos últimos três meses.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, via assessoria de imprensa, que ainda não tem números que mostrem a redução do número de acidentes nos três meses de vigência da lei, já que os três meses terminam à meia noite de hoje, e qualquer número que fosse divulgado seria parcial (a instituição não trabalha com números parciais). A previsão do órgão é fechar esses números na segunda-feira (22).
Até o último balanço, divulgado há um mês, a PRF contabilizava uma redução de 13,6% do número de mortes nas estradas. No entanto, o número de acidentes havia subido de 20.446 para 21.327, comparando-se os períodos de 20 de junho a 19 de agosto de 2007 e de 2008.