Decisão foi tomada pela juíza da 5ª Vara do Trabalho.
Audiência realizada na PRT, nesta terça-feira (30), com as duas chapas de oposição do Sinttro
A juíza da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, Lúcia Costa, destituiu a junta provisória do Sindicato dos Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL), eleita irregularmente em assembléia realizada dia 11 de agosto último. A decisão atendeu ao requerimento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que solicitou a anulação da referida eleição.
De acordo com o despacho, a juíza considerou suficientes os fatos relacionados pelo MPT e pela mídia sobre as irregularidades ocorridas na assembléia do dia 11 de agosto, que elegeu a junta. “Não foi permitida a entrada na sede do SINTTRO da grande maioria de trabalhadores que apóiam duas outras chapas e do procurador Luciano Arlindo Carlesso. Tal fato, além de público e notório porque foi amplamente divulgado nos meios de comunicação, está suficientemente demonstrado nos autos, não só através das matérias jornalísticas colecionadas, mas também através das listas assinadas pelos trabalhadores rodoviários que foram impedidos de participar da eleição da Junta Governativa”.
A juíza considerou ainda que “mais uma vez, ficou patente que os réus (antiga diretoria do Sinttro) tratam o sindicato como se fora sua propriedade, seu feudo particular, impedindo que os trabalhadores e até o procurador do Trabalho presenciassem a escolha da Junta Governativa, quando deveria ser de seu próprio interesse demonstrar transparência e legitimidade do referido processo”.
Além de anular a eleição da junta provisória, no dia 11 de agosto, a magistrada determinou que o MPT indicasse os três membros da categoria, associados do Sinttro-AL, que deveriam compor a nova junta provisória, para fins de imediata nomeação. No entanto, o procurador Carlesso sugeriu que os integrantes das chapas de oposição, impedidas de participar da assembléia, indicassem os nomes. Assim foi feito e a escolha teve o apoio de cerca de mil rodoviários.
Também ficou determinado pela Justiça Trabalhista que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas (SRTE), antiga DRT, deverá interromper as negociações coletivas entre o Sinttro e quaisquer sindicatos patronais ou empresas. Como consta no despacho: “Nenhuma negociação deverá ser conduzida pela antiga direção destituída nem pela atual Junta Governativa. A SRTE não deverá homologar nem receber em depósito quaisquer acordos ou convenções coletivas produzidas, até a nomeação da nova Junta Governativa do Sinttro-AL”.
Cerca de mil trabalhadores apoiaram os nomes indicados pelas duas chapas de oposição para instituir a nova junta provisória que vai coordenar o processo eleitoral no Sindicato dos Rodoviários de Alagoas (Sinttro-AL). A listagem com as respectivas assinaturas foi entregue ao procurador do Trabalho Luciano Carlesso durante audiência realizada nesta terça-feira (30), na sede Procuradoria Regional do Trabalho (PRT).
A nova junta administrará provisoriamente o sindicato. Ela e a comissão eleitoral conduzirão o processo da eleição que deverá ser realizada em novembro deste ano. O procurador parabenizou a adesão da categoria no processo eleitoral. “Fato esse que demonstra o acerto de nossa Ação Civil, uma vez que esse número de trabalhadores nunca foi alcançado num pleito eleitoral nos últimos anos; fato também que demonstra que os trabalhadores encontravam-se cerceados de seus direitos políticos e que, em data muito breve, poderão exercê-los num pleito legítimo e sem vícios”.
Carlesso esclarece aos representantes das chapas “Resistência e Luta” e “Coragem de mudar” que a nova junta tem poderes para resolver problemas administrativos do dia-a-dia do sindicato e os relacionados ao processo eleitoral. Ele entende que as negociações coletivas com a classe patronal só deverá será restabelecida após a posse da nova diretoria eleita, que terá legitimidade para representar a categoria.
Dia 7 de outubro, às 15h30, está marcada a próxima audiência com as duas chapas de oposição na PRT.