Procedimento visa garantir assistência social e material.
O Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo para garantir assistência social, técnica e material às populações carentes que sofrem os efeitos da seca, nos municípios de Batalha, Jacaré dos Homens e Belo Monte, no Sertão alagoano. A iniciativa é das promotoras de Justiça Cecília Carnaúba, da Promotoria da Comarca de Batalha; e Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente. Segundo elas, o objetivo desse procedimento é debater com as autoridades governamentais municipais e estaduais a atual situação da região do semi-árido, onde a escassez de água e a instabilidade climática geram graves dificuldades à população.
Entre as propostas que as promotores querem discutir com as autoridades estão os projetos para a construção de cisternas e barragens subterrâneas nos leitos dos rios Jacaré e Ipanema. “São alternativas de baixo custo, que dão resultado e que podem garantir o sustendo das famílias que convivem com a seca”, afirmou a promotora Cecília Carnaúba, acrescentando que uma cisterna custa em média R$ 1,2 mil e abastece com água da chuva armazenada uma família de seis a oito pessoas, no período de seca. A construção de barragem subterrânea custa cerca de R$ 4 mil e abastece várias famílias, com água para uso doméstico, lavoura e animais.
As promotoras reconhecem que esses municípios enfrentam problemas climáticos irreversíveis, mas precisam saber conviver com eles, para não deixar que seus moradores padeçam da dignidade humana e tenham que abandonar o local onde sempre viveram. “O solo do semi-árido é raso, pedregoso e apresenta baixa capacidade de retenção de água, baixo teor de matéria orgânica e alta potencialidade de erosão; fatos que dificultam a prática de agricultura até mesmo a de subsistência”, destacam as promotoras. “Por isso, precisamos encontar alternativas para a exploração das reservas hídricas, que podem gerar grandes benefícios a essas comunidades”.
Diante desta realidade, as promotoras argumentam que o Ministério Público de Alagoas não poderia se omitir. “Por isso, estamos instaurando esse procedimento administrativo, notificando as autoridades governamentais dos três municípios e do governo do Estado, para discutir o problema e encontrar soluções”, explicou a promotora Cecília Carnaúba. Segundo ela, o procedimento administrativo – publicado na edição de segunda-feira (29/9) do Diário Oficial do Estado – foi proposto levando também em consideração a necessidade de debater alternativas perenes de combate à seca na região do Sertão alagoano.