O TRE de Alagoas oficiou aos cartórios eleitorais de alguns municípios o indeferimento de candidaturas e anulou os votos contabilizados.
Candidatos com processos em fase de tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem acompanhar as mudanças no sistema de candidaturas que divulga o número de votos atingido por cada candidato durante o pleito eleitoral. O corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, juiz federal André Tobias Granja oficiou aos cartórios eleitorais de alguns municípios o indeferimento de candidaturas e anulou os votos contabilizados.
Foi o caso do candidato a prefeito do município de Porto de Pedras, Rogério Farias, que aparece eleito com 52,8% dos votos, mas que devido ao processo pendente no TSE, teve os votos considerados nulos.
“De acordo com o Artigo 150, resolução de n° 22712 do TSE, os votos são considerados nulos havendo recurso especial pendente de julgamento. Sua validação estará condicionada ao resultado do julgamento do recurso pelo TSE. Se o recurso for favorável ao candidato e este tiver sido eleito com mais de 50% da preferência popular, os votos serão validados sem necessidade de nova eleição, caso contrário haverá novo pleito”, explicou o assessor de imprensa do TER, Valmir Calheiros.
Outro caso interessante ocorre no município de Pariconha, onde a votação para prefeito não foi divulgada. No sistema os candidatos aparecem com candidaturas indeferidas. Também neste caso, o TRE enviou ofício para o cartório para que sejam alterados os dados.