Assinaturas são contra o trabalho infantil.
Juiz Fernando Falcão
Na manhã desta sexta-feira (17), o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), juiz Fernando Falcão, concedeu entrevista a imprensa para explicar sobre as ações do movimento da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo, campanha lançada no dia 04 de junho deste ano, com o objetivo de influenciar os deputados para votarem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC- 438).
A Amatra XIX está engajada nessa iniciativa e vem coletando, desde esta quinta-feira (16.10), assinaturas de magistrados, servidores do Tribunal, usuários da Justiça do Trabalho e demais interessados, para que façam parte do abaixo-assinado em favor da aprovação dessa proposta. “Nosso objetivo é colher mil assinaturas. A gente está procurando criar alternativas para melhorar a situação desses trabalhadores”, informou Fernando Falcão.
A PEC 438 prevê o confisco de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo e está sendo chamada de “A Segunda Abolição”. Se aprovada, vai aumentar os riscos para aqueles que insistem em manter trabalhadores nessa situação e será um importante instrumento para inibir a prática que, 120 anos após a Lei Áurea, ainda persiste no Brasil.
Em sua abordagem, o juiz Fernando Falcão solicitou o apoio da mídia no sentido de divulgar a iniciativa à sociedade. Ele destacou que, em Alagoas, o maior problema è justamente o aliciamento e a conseqüente transferência de trabalhadores para Estados onde há uma maior incidência dessa prática.
Na ocasião, o juiz Fernando Falcão esteve acompanhado do secretário-geral da presidência, Expedito Leopoldo de Oliveira Júnior e do assessor de planejamento, João Bosco Pastor.