Serão mais quatro vagas para desembargador.
Maurílio Ferraz, presidente da Almagis
A Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou hoje o Projeto de Lei que cria mais quatro vagas para desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O projeto segue para o Executivo Estadual, que tem 15 dias para sancioná-lo. Dirigentes da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) estiveram presentes à sessão e comemoram a aprovação da proposta que vinha sendo apresentada ao Poder Judiciário desde 2000.
O deputado Judson Cabral (PT) foi um dos que se posicionaram favoráveis à aprovação do projeto, justificando que o TJ de Alagoas carrega uma das menores proporções de membros do País, sendo necessário “equalizar” a situação. “Não há óbice à aprovação do projeto, tendo em vista a necessidade que o Poder Judiciário tem de corresponder às necessidades do Estado”, expôs. Na oportunidade, o deputado se dirigiu aos dirigentes da Almagis e solicitou que eles intercedessem junto ao TJ nas questões que dizem respeito a melhorias para os servidores.
Outro que também se manifestou favorável à matéria foi o deputado Alberto SextaFeira (PSB). Em sua explanação, ele disse que o projeto foi acolhido pela totalidade dos membros da casa, por enxergar que existe uma necessidade premente de ampliar as vagas. “O número de processos que se alastra é muito grande em relação a quantidade de membros do TJ”, frisou.
O presidente da entidade de classe, juiz Maurílio da Silva Ferraz, destacou que essa aprovação representa uma conquista da magistratura e da sociedade alagoana, pois há 50 anos não havia ampliação da quantidade de desembargadores. Ele salientou que a iniciativa só trará benefícios para a população, que terá suas causas julgadas com mais celeridade. “Vários estudos foram realizados pela Almagis e aprofundados pelo TJ/AL para verificar a viabilidade da proposta no tocante à disponibilidade orçamentária, portanto não haverá despesas incompatíveis com as possibilidades”, disse, acrescentando: “a entidade se sente realizada por ter cumprido mais uma meta e elogia a Presidência da Casa e seus pares pela forma democrática no regime de aprovação”.
Nelma Padilha, vice-presidente da Almagis, destacou o empenho do presidente do TJ, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, para que a proposta fosse colocada em pauta ainda neste ano. “Ele e os demais desembargadores abraçaram essa causa, tanto que a proposta foi aprovada à unanimidade dos membros da Corte”, destacou.
Excluídos os Estados do Acre e Rondônia, Alagoas é o menor da federação em número de desembargadores proporcionalmente. Com essa sinalização da ALE e a possível sanção do governador, terá a média do Nordeste, que é de 15 membros. Os cargos serão preenchidos pelo critério da antiguidade e do merecimento. Os dois juízes mais antigos são Eduardo de Andrade e Nelma Padilha.