Objetivo é defender direitos dos consumidores.
Assessoria
Com o objetivo de defender os direitos dos consumidores alagoanos, em especial dos usuários de planos de saúde, será fundada oficialmente em novembro a Associação de Defesa do Consumidor (Assodecon). Pioneira no Estado, a Associação dos Consumidores é uma instituição sem fins lucrativos e apartidária, formada por cerca de 30 profissionais entre juízes, desembargadores, procuradores, advogados, médicos, entre outros. Uma das finalidades da entidade é a defesa judicial e extrajudicial de seus associados.
O presidente da Assodecon, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Pedro da Rocha Acioli, destacou a importância de defender os interesses dos consumidores, principalmente quanto aos abusos cometidos pelos planos de saúde. "Esse mercado especializado lidera o ranking das reclamações dos consumidores, não atendendo satisfatoriamente às necessidades básicas relativas à prestação de assistência médico-hospitalar de seus clientes", disse Acioli.
O advogado Juarez Miguel e integrante da Assodecon, ressalta que apesar de nova, a instituição já está recebendo o apoio da sociedade. "Nossa missão é desenvolver com transparência, organização e seriedade no árduo trabalho de combate às arbitrariedades adotadas pelos agentes dos planos de saúde, que, negando a vida, negam um bem absoluto constitucionalmente protegido", afirmou.
No aspecto processual, a Assodecon vai defender os direitos individuais e coletivos dos consumidores. "A propaganda enganosa é um exemplo de prática abusiva, a qual cabe a defesa do consumidor. Vamos atuar dentro do avançado e moderno Código de Defesa do Consumidor, pois a Justiça Brasileira tem repudiado muitas práticas provenientes das empresas de plano de saúde", explicou Miguel.
Para o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Maurílio da Silva Ferraz, a iniciativa é mais uma grande passo para a garantia dos direitos dos cidadãos. "Essa associação é o DNA da cidadania alagoana, no que se refere às relações de consumo. E os seus membros são a garantia do sucesso por se tratar de pessoas que honram a história da justiça brasileira", enfatizou Ferraz.
Indicado pela Almagis para compor a Assodecom, o membro do Conselho Deliberativo da entidade de classe, juiz José Porto Cavalcanti, foi escolhido para exercer o cargo de conselheiro fiscal da Assodecon. "É uma grande satisfação fazer parte de uma entidade comprometida em lutar pelos direitos dos consumidores. A Assodecon trará muitos benefícios para a sociedade alagoana, pois infelizmente existem muitas pessoas que ainda desconhecem seus direitos", salientou.