Banco dá prazo para reestruturação da dívida pública.
Governador participou de reunião com Bird
Até o dia 5 de dezembro, o governo do Estado deverá finalizar a carta consulta a ser apresentada ao Banco Mundial (Bird) para dar início ao processo de reestruturação da dívida pública de Alagoas que, no final deste ano, deve chegar a R$ 7 bilhões. O documento é uma das exigências para o processo de reestruturação e faz parte dos acordos fechados com a missão do Banco Mundial.
As orientações para a elaboração da carta consulta e a definição da matriz de políticas de desenvolvimento do Estado foram alguns dos acordos resultantes do workshop entre técnicos do governo e a missão do Banco Mundial, que se encerrou nesta sexta-feira, dia 21. Esses resultados estão contidos na Ajuda Memorial, documento elaborado pelos consultores do Bird com a síntese dos trabalhos para as reformas fiscais e de gestão pública que deverão ser implantadas na administração pública estadual.
As ações de ajuste da gestão estadual com vistas ao processo de reestruturação da dívida pública de Alagoas deve ser executadas até março de 2009. Entre essas ações estão o fortalecimento do planejamento e introdução do sistema de gestão intensiva, e a reforma do sistema previdenciário.
O governador Teotonio Vilela Filho esteve presente ao fechamento dos acordos, juntamente com o secretário-adjunto da Fazenda, Maurício Toledo; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sérgio Moreira; a diretoria do AL Previdência e Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) e técnicos das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), Planejamento e Orçamento (Seplan) e Gestão Pública (Segesp).
De acordo com Tarsila Velloso, consultora do Bird, a Carta Consulta consiste em um documento com padrão a partir do Ministério do Planejamento. “O documento possui alguns campos essenciais ao processo de empréstimo exterior, como resumo das atividades, descrição histórica da situação e da implantação do projeto”, explicou a tecnica às equipes da Sefaz, Seplan e Gestão Pública.
No último dia do workshop também foram apresentados pelo consultor Fernando Blanco, indicadores do estado de Alagoas e informações sobre o processo de empréstimo de recursos Bird. Segundo Blanco, o Brasil é o maior cliente do Banco Mundial, com recursos emprestados na ordem de R$ 10,5 bilhões. Ele ainda afirmou que ó empréstimo ao governo federal vem diminuindo, enquanto que essa operação junto aos Estados da Federação está em sentido contrário.
O consultor do Bird também defendeu o aumento da capacidade de investimento do Estado, um dos resultados esperados com a consolidação da reestruturação da dívida pública alagoana.
“Ampliar o investimento significa aumentar a capacidade produtiva de um estado ou país, reduzir a pobreza e as desigualdades e investir em capital humano, como educação, saúde e proteção social”, afirmou. Atualmente, o pagamento mensal dos serviços da dívida publica vem limitando a capacidade de investimento do Governo do Estado.
Fernando Blanco explicou ainda que a composição do acordo fechado com o Governo do Estado durante a semana do workshop inclui algumas diretrizes, como a disciplina fiscal, ajuste da gestão previdenciária e de recursos humanos, aumento da eficiência da receita de ICMS e auditória na folha de pessoal.
Os próximos passos, após a elaboração da Ajuda Memorial pelos consultores do Bird e da Carta Consulta, pelo Governo do Estado, serão o encaminhamento da Carta à Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, após aprovação do documento pelo Banco Mundial.