Partido divulga nota sobre afastamento de deputados.
Ilustração
O Partido dos Trabalhadores, por meio de sua Direção Executiva Estadual vem a público posicionar-se sobre o atual debate quanto aos mecanismos de punição dos deputados estaduais afastados da Assembléia Legislativa por envolvimento em desvios de recursos públicos denunciados na Operação Taturana.
1- Após as investigações da Polícia Federal e denúncia dos Ministérios Públicos Estadual e Federal correm na Justiça processos contra deputados estaduais citados no inquérito. O PT acompanha passo a passo a tramitação dos processos e convoca a sociedade para se manter atenta, para que ao final os culpados sejam condenados e obrigados a cumprir penas e devolver os recursos subtraídos do povo alagoano. Confiamos na ação republicana dessas instituições, que têm se demonstrado à altura de suas responsabilidades públicas, respondendo com fiel cumprimento da lei ante aos anseios da sociedade.
2- A trajetória do PT foi e continua sendo a de denunciar os desmandos contra os interesses públicos: foram as denúncias do PT que ensejaram todas as investigações da Polícia Federal sobre a ALE; o PT denunciou e votou contra o nepotismo, inclusive na indicação de parente do Presidente da Assembléia para o Tribunal de Contas; votou contra a indicação de deputado afastado para o TC; votou a favor da autorização ao STJ para processar o Governador do Estado denunciado nas investigações da Polícia Federal sobre desvios de recursos da empreiteira Gautama, na Operação Navalha; votou contra as manobras governistas para a antecipação de eleição da Mesa Diretora da ALE.
3- O PT continua defendendo a celeridade na criação de Comissão Permanente de Ética Parlamentar na Casa Legislativa, cujo projeto de lei está tramitando, precisa ser aprovado pela maioria e implementado imediatamente, assim como a criação de uma Corregedoria na ALE para receber e apurar denúncias sobre condutas irregulares dos parlamentares. A ausência desses mecanismos de controle da ação parlamentar inviabiliza à ALE implantar processos de investigação que culminem com a cassação de parlamentares comprovadamente envolvidos em desmandos.
4- Por outro lado, a composição das forças políticas da Assembléia Legislativa, no momento, não favorece o aprofundamento de investigações, pois nem ao Governo do Estado, nem às forças alinhadas com a Prefeitura de Maceió, nem ao agrupamento de deputados suplentes interessam mudanças profundas, estes deram continuidade às práticas de fisiologismo e ao nepotismo, este só interrompido após a decisão do STF.
Por fim, o PT conclama à sociedade alagoana a manter-se vigilante, em apoio ao Poder Judiciário, bem como desenvolver mecanismos de controle social da vida pública, para criarmos uma nova cultura de respeito ao povo.