Seplan está fazendo os últimos reajustes noa valores.
O governo do Estado envia no início da próxima semana a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2009 (PLOA-2009) à Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE). Durante esta semana, as secretarias de Planejamento e Orçamento e do Gabinete Civil finalizam as discussões sobre o duodécimo com os chefes dos demais Poderes para que os técnicos façam os últimos ajustes.
Hoje (24), os secretários do Gabinete Civil, Álvaro Machado, e Planejamento, Sergio Moreira, trataram do assunto com o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isnaldo Bulhões. O tom da conversa com os chefes dos poderes é o de unir forças para manter o Estado de Alagoas dentro da legalidade com o cumprimento à Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) e ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF).
Segundo o secretário Chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, a crise financeira internacional terá repercussão sobre a receita para 2009 – especialmente a proveniente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) –, o que também gerou a necessidade de ajustes e de uma discussão mais profunda sobre o orçamento de cada Poder. “Essa discussão está ocorrendo de forma harmônica e produtiva. Acredito que todos entendem que a preocupação do governador Teotônio Vilela Filho em ajustar as contas do Estado e criar bases sólidas para um desenvolvimento sustentável está correta”, ressalta.
Para Sergio Moreira, a contribuição e entendimento dos Poderes são imprescindíveis. “Precisamos da contribuição de todos os Poderes para manter as conquistas que obtivemos com as medidas de racionalização dos gastos. O Estado de Alagoas está adimplente, regularizou suas finanças e organizou o orçamento. É necessário nos adequarmos à legislação previdenciária e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para seguirmos recebendo os recursos do governo federal e reestruturarmos a dívida”, explica Moreira.
O secretário ressalta que o grande objetivo do governo é a realização de um orçamento realista, condizente com as condições econômico-financeiras do Estado e com a perspectiva de recuperação da capacidade de investimento da máquina pública por meio da reestruturação da dívida de Alagoas, que já ultrapassa os R$ 6 bilhões.
Essa operação e as exigências feitas pelos credores – Banco Mundial (BIRD) e Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) – para realizá-la serão expostas aos chefes de todos os Poderes na próxima sexta-feira (28) pelo consultor do BIRD, Fernando Blanco. A apresentação acontecerá às 11h, no Palácio República dos Palmares.
A reestruturação da dívida foi um dos motivos para o governo ter pedido para rever a proposta orçamentária enviada à ALE em setembro. “Precisamos retomar a proposta para fazer ajustes em função de um orçamento federal que estava ainda para ser aprovado, da sinalização de recursos federais para Alagoas, da reestruturação da dívida e pela preocupação com o equilíbrio financeiro do Estado tendo em vista os elevados impactos causados pelos reajustes salariais”, afirma Sergio Moreira.