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Comissão aprova lei que regula o mercado de gás natural

A comissão também pretendia ouvir o coronel da Aeronáutica Rufino Antonio da Silva Pereira e os quatro controladores de vôo do Cindacta 1 que estavam em serviço no momento da colisão, mas a Aeronáutica enviou uma justificativa de não-comparecimento, alegando que sua investigação não estava concluída ainda.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) ouviu, na terça-feira, o delegado da Polícia Federal (PF) em Mato Grosso Ramón Almeida da Silva, que está à frente do inquérito sobre o acidente com o Boeing da Gol que vitimou 154 pessoas, em setembro passado, após chocar-se com um jato executivo Legacy.

A comissão também pretendia ouvir o coronel da Aeronáutica Rufino Antonio da Silva Pereira e os quatro controladores de vôo do Cindacta 1 que estavam em serviço no momento da colisão, mas a Aeronáutica enviou uma justificativa de não-comparecimento, alegando que sua investigação não estava concluída ainda.

O objetivo principal da CMA é esclarecer todos os dados sobre o acidente para instruir a Proposta de Fiscalização e Controle nº 3, de 2006, que pretende disciplinar o sistema de controle de vôo no Brasil e evitar que outros acidentes ocorram. Essa foi a terceira audiência pública realizada pela comissão.

O delegado Ramón Almeida disse que as investigações da Polícia Federal "estão longe de estar concluídas". Ele nem sequer fez previsão sobre data de seu término e afirmou que não poderia adiantar muitos detalhes sobre registros de voz do jato Legacy e do avião da Gol, porque a Aeronáutica pediu sigilo ao fornecer esses dados.

Segundo Almeida, o inquérito deve provar que "as causas do acidente foram várias e consecutivas".

Ele reconheceu haver dados nas caixas-pretas que ainda não foram divulgados e vários outros detalhes que a Aeronáutica apresentou à PF que estão sob sigilo. Diante de tantas reticências, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), sugeriu que a reunião tivesse uma parte secreta, proposta que o delegado acatou.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) quis saber o que disseram os pilotos do Legacy quando o transponder foi religado. O delegado prometeu esclarecer esses fatos durante a parte secreta da reunião.