Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC 51/06) do senador Marco Maciel (PFL-PE) que altera para o dia 3 de janeiro a data de posse do presidente da República, dos governadores de estado e do Distrito Federal e também dos prefeitos.
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC 51/06) do senador Marco Maciel (PFL-PE) que altera para o dia 3 de janeiro a data de posse do presidente da República, dos governadores de estado e do Distrito Federal e também dos prefeitos.
Maciel argumentou, na justificação da proposta, que a posse dos chefes do Poder Executivo no dia 1º de janeiro "cria dificuldades significativas para o comparecimento de líderes estrangeiros e de autoridades nacionais".
Na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 1º, os chefes de Estado nem foram convidados pelo governo brasileiro, pois a data, logo após as festas de final de ano, poderia dificultar a viagem de líderes de outros países a Brasília. O fato chegou a ser abordado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia de sua posse, em discurso no Parlatório, em frente ao Palácio do Planalto.
– Muita gente importante eu estou vendo daqui, muita gente que veio nesta segunda-feira chuvosa prestigiar essa posse, que lamentavelmente a gente não conseguiu mudar e continua sendo no dia 1º de janeiro, quando poderia ser numa sexta-feira, para a gente fazer, realmente, uma grande festa – disse Lula.
No Congresso, a cerimônia de posse do presidente contou com a presença de aproximadamente 90 representantes da comunidade diplomática em Brasília. Entre eles, embaixadores, encarregados de negócios e representantes de organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
Na Câmara dos Deputados, também tramita a PEC 46/03, de autoria do deputado Milton Monti (PL-SP), que tem como objetivo alterar a data de posse do presidente da República. Monti propõe igualmente que a data passe a ser o dia 3 de janeiro.
Histórico
Logo depois da primeira eleição do presidente Lula, a questão da mudança da data da posse foi debatida no Congresso. Em Plenário, no dia 14 de novembro de 2002, o então presidente do Senado, Ramez Tebet, disse que a sociedade brasileira desejava que a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fosse realizada no dia 6 de janeiro, e não no dia 1º.
Tebet disse que a sociedade queria, na posse do novo presidente, uma festa democrática, marcada pelo comparecimento de importantes personalidades internacionais, coisa que não poderia acontecer no dia 1º de janeiro.
A proposta de mudança, porém, encontrou oposição de vários parlamentares. O então senador Carlos Patrocínio afirmou que seria casuísmo mudar a data naquele momento, dois meses antes da posse. O Congresso, disse Patrocínio, poderia ter agido com bastante critério se tivesse aprovado projeto nesse sentido, de sua autoria, que se encontrava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde junho de 1999.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), então vice-líder do governo FHC, disse estranhar matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo destacando que o PT desejava mudar a data da posse para 6 de janeiro apenas para garantir a presença, em Brasília, do presidente cubano Fidel Castro.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou na ocasião as informações da Folha, pois havia sido avisado pelo então presidente nacional do PT, deputado José Dirceu, que Fidel Castro havia garantido sua presença na posse de Lula no dia 1º de janeiro, mesmo sendo essa uma data nacional cubana (na qual se comemora a tomada de Havana, em 1959, pelos guerrilheiros de Sierra Maestra). Suplicy lembrou ainda que Fidel Castro compareceu à posse de Fernando Henrique Cardoso num dia 1º de janeiro.
Já a senadora Heloísa Helena, à época no PT, ressaltou que a proposta de alteração da data da posse do presidente da República não havia sido feita pelo PT, e sim pelo então deputado Aécio Neves, do PSDB. A senadora disse não ver qualquer casuísmo na alteração da data estabelecida na Constituição, segundo informações da Agência Senado à época.
Essa opinião foi compartilhada pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), para quem, se é verdade que a Constituição determina, no seu artigo 82, que a posse do presidente da República ocorrerá no dia 1º de janeiro após as eleições, também é verdade que determina, no seu artigo 78, que o novo presidente tem um prazo de até dez dias para ser empossado.
-Não vejo, portanto, motivo para tão grande estrépito – disse Lobão, á época.
Agência Senado