MP dá prazos para Secretaria de Educação apresentar soluções de problemas

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) assumiu o compromisso de apresentar, em 30 dias, cronograma para solucionar os problemas de estrutura física, pessoal de apoio e segurança nas escolas da rede estadual bem como cronograma para realização de concurso público, a fim de suprir a carência de três mil professores.

O prazo foi concedido pelo Ministério Público de Alagoas, durante reunião realizada hoje com os promotores de Justiça Cecília Carnaúba e Jamyl Barbosa, da Fazenda Pública Estadual. “A SEE também deve apresentar em 15 dias cronograma para soluções referentes à nomeação de professores da reserva técnica do concurso público realizado em 2005, bem como o pagamento de monitores e bolsistas”, afirmaram os promotores de Justiça.

Durante a reunião, os promotores de Justiça expuseram o conteúdo de relatórios contendo todos os itens referentes aos problemas da Educação, discutidos em audiências com diretores de escolas no final de novembro de 2006.

“Queremos os alunos na sala de aula e concluindo o ano letivo. A nomeação de cerca de 550 professores da reserva técnica não supre a carência da falta de professores, por isso há necessidade da realização de concurso. A situação é grave. Estamos com a ação civil pública pronta, mas decidimos conceder esse tempo ao novo governo, já que, segundo o secretário Fábio Farias, a solução dos problemas da rede estadual de ensino são prioridade do novo governo”, justificam os promotores de Justiça.

Após ouvir os detalhes da situação e receber os relatórios do MP, Farias afirmou que se trata de um estudo criterioso dos problemas da Educação. “Achamos que é importante o relacionamento entre o MP e a Secretaria Estadual de Educação. Esse documento será um elemento de melhoria para a qualidade de ensino no nosso Estado”, garantiu o secretário.