O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Omar Coelho de Mello, afirmou, nesta segunda-feira, 8, em entrevista ao jornalista Ricardo Mota, na TV Pajuçara, que os funcionários públicos que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no governo Divaldo Suruagy (1995/1997) não podem voltar aos seus antigos postos de trabalho.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Omar Coelho de Mello, afirmou, nesta segunda-feira, 8, em entrevista ao jornalista Ricardo Mota, na TV Pajuçara, que os funcionários públicos que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no governo Divaldo Suruagy (1995/1997) não podem voltar aos seus antigos postos de trabalho. Para ele, a proposta de devolver os antigos servidores à estrutura do governo do Estado é uma manobra de políticos com interesse eleitoral. "Eles não podem voltar", afirmou.
O projeto aprovado pela Assembléia Legislativa na quinta-feira, 4, é uma crueldade, segundo Omar Coelho. Ele relembrou que o PDV foi uma forma de beneficiar inúmeros servidores públicos que estavam irregulares, bem como com os salários atrasados por conta da crise financeira que o Estado enfrentava na época. "Foi uma forma encontrada para solucionar o problema da imensidão de servidores irregulares que inchavam a estrutura do Estado", disse Omar Coelho, afirmando que muitos pedevistas receberam indenizações maiores do que a Justiça do Trabalho pagaria.
O advogado diz não ver possibilidade da volta dos mais de seis mil pedevistas. Ele afirmou que o governo e a Procuradoria não podem concordar com esse retorno, por mais que haja boa vontade. "Como seria à volta, se os ex-servidores receberam e gastaram as indenizações? Eles voltariam e começariam do zero? Quem devolveria o dinheiro que recebeu? Como seria compensado o período não trabalhado?", indagou. Para o presidente da OAB, foi uma irresponsabilidade do Legislativo dar à população uma esperança que não oferece nenhuma resistência jurídica.
O projeto que garante o retorno dos pedevistas ao serviço público foi apresentado pelo deputado estadual Gilberto Gonçalves (PFL), que não conseguiu se reeleger em 1º de outubro do ano passado. O projeto foi visto como eleitoreiro por muitos setores e sua aprovação na sessão de quinta-feira está sendo vista como uma retaliação dos deputados ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) que resolveu bloquear o repasse de recursos para o Poder Legislativo.
Téo já avisou que irá vetar o projeto, porque segundo ele, o governo do Estado não tem condições financeiras de reincorporar todos os mais de seis mil servidores que o projeto aprovado beneficia.